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CCJ aprova PEC da redução da jornada de trabalho e fim da escala 6X1

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Fim da escala 6×1: não pode haver impacto fiscal para o Tesouro, diz Durigan

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PEC da autonomia do BC: relator muda enquadramento da instituição de “empresa pública ou corporação” para “entidade pública de natureza especial”, com regime próprio.

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Durigan: Não há novas medidas além das já anunciadas para mitigar impactos da guerra no Brasil

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A proposta prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Já a PEC 8/2025, apensada ao texto, propõe jornada de 36 horas com escala de quatro dias de trabalho por semana.
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CCJ aprova PEC da redução da jornada de trabalho e fim da escala 6X1

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Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou nesta quarta-feira, o

O ministro também ponderou que a discussão deve ocorrer no âmbito do Congresso, com a participação de todos os setores da economia.
Fim da escala 6×1: não pode haver impacto fiscal para o Tesouro, diz Durigan
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O novo texto também amplia o escopo da proposta. A PEC deixa de focar apenas na autonomia financeira e passa a estruturar um regime constitucional completo para o BC, com regras de governança, controle interno e relacionamento com a União.
PEC da autonomia do BC: relator muda enquadramento da instituição de “empresa pública ou corporação” para “entidade pública de natureza especial”, com regime próprio.
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Durante a conversa, ao ser questionado sobre uma possível medida referente à “taxa das blusinhas”, mencionada recentemente pelo presidente Lula, o atual chefe da Fazenda disse apenas que não está tratando desse tema no momento.
Durigan: Não há novas medidas além das já anunciadas para mitigar impactos da guerra no Brasil
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O senador acrescentou que, se houvesse condições fiscais, colocaria todos os pisos em votação. Ele ressaltou, contudo, que é necessário compreender que estados e municípios só terão condições de arcar com esses salários se houver previsão adequada de recursos.
Alcolumbre diz que só vai pautar propostas que impactam contas públicas com anuência de governos e municípios
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A proposta prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Já a PEC 8/2025, apensada ao texto, propõe jornada de 36 horas com escala de quatro dias de trabalho por semana.
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Segundo parlamentares que participaram da reunião de líderes realizada no final da tarde de hoje, o governo pediu o adiamento da votação por pelo menos mais 15 dias, para analisar melhor o impacto da anexação de 1% da RCL ao SUAS, e tentar promover ajustes no texto.
Câmara adia votação em segundo turno da PEC da assistência social
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CCJ adia votação da PEC da redução da jornada de trabalho
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Subvenção ao diesel importado tem adesão de 80% dos estados

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Governo propõe subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel e divide custo com estados
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