Gazeta Brasilis

Brasília. — O governo publicou no final da tarde desta sexta-feira (28), a MP (Medida Provisória 1.290), que autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS para trabalhadores que tenham optado pelo saque-aniversário e cujo contrato de trabalho tenha sido extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a data de sua publicação.

A medida valerá por tempo limitado e a expectativa é que beneficie 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões.

Principais pontos da MP.

• Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:
• No primeiro momento os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil do saldo disponível.
• 6 de março de 2025: Saque de até R$ 3 mil para trabalhadores com conta bancária cadastrada para FGTS.
• Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
• Para aqueles sem conta cadastrada na Caixa Econômica Federal, a data para o pagamento será divulgada posteriormente.
• Nos nos dias 6, 7 e 10 de março, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;
• Se o saldo for superior, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
• 17 de junho de 2025: pagamento do saldo remanescente para quem tem conta bancária cadastrada.
• Garantias. Caso o trabalhador tenha feito alienação ou cessão fiduciária, as garantias permanecem inalteradas.

Por que a mudança?

A medida visa facilitar o acesso ao FGTS para trabalhadores afetados por desligamentos ou suspensões contratuais desde 2020.

O benefício permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. O percentual varia de 5% a 40% do saldo no fundo, além de uma parcela adicional.

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário é obrigado a cumprir uma quarentena de dois anos para fazer o saque-rescisão, no caso de uma demissão sem justa causa.

O tema é discutido desde 2024 pelo Palácio do Planalto, equipe econômica e Ministério do Trabalho e Emprego.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia o fim do saque-aniversário para que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente. Isso poderia criar um problema para o governo em função da popularidade que o saque-aniversário adquiriu.

A solução, portanto, foi acabar com a quarentena para sacar a rescisão, mantendo o saque-aniversário. Além da popularidade, há uma preocupação com o governo com o desaquecimento da economia nos próximos meses.