Governo apresenta PL da isenção do IR para quem ganhar até R$ 5 mil por mês
Brasília — Com o slogan “Brasil mais justo”, o governo assinou nesta terça (18), o Projeto de Lei (PL) que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta estabelece ainda, desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.
Mas, ainda este ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso.
No caso da isenção, se aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.
Veja o que muda
- Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
- E quem ganha mais de R$ 7 mil? Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais.
- Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
- O texto do governo não altera os valores atuais da tabela do IR. Só prevê que a faixa de isenção volte a ser de dois salários mínimos ainda este ano.
Compensação da isenção do IR
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
O valor inclui salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
E exclui do cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações.
A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.
A tributação será em “escadinha”:
- Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
- Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
- Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
- Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse durante a cerimônia de assinatura do PL, que a proposta de compensação foca naqueles que não pagam nenhum imposto ou pagam muito pouco.
Segundo o ministro essas pessoas que hoje não pagam impostos estão entre os 0,2% mais ricos da população brasileira.
Haddad ressaltou que a proposta não tem objetivo de arrecadar mais nem menos, mas apenas garantir a compensação da isenção para a faixa de R$ 5 mil.
Segundo o ministro a medida é neutra “do ponto de vista arrecadatório e busca fazer justiça tributária”.
Ao falar sobre a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Lula disse que “esse projeto não irá tirar o direito do rico de comer o camarão, o filé mignon, nada. Mas vai dar ao pobre o direito de comer um pouco mais de carne”, defendeu.
O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, pontuou que a alíquota cobra sobre quem ganha até R$ 1,2 milhão por ano não ultrapassará 10%, e que apenas 141 mil pessoas que pagam em média muito abaixo do que os trabalhadores pagam de IR serão atingidas.
A alíquota desse grupo hoje, segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha, é de 2,5% de alíquota efetiva do IR.
Barreirinha explicou que quem ganha hoje acima de R$ 1,2 milhão paga menos que 10% de alíquota efetiva, vai ser chamado para fazer o complemento. Por exemplo se uma pessoas paga 8% ela terá que fazer o complemento dos 2%.