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Brasília— O relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), senador Ângelo Coronel (PSD-BA) prevê um saldo positivo primário de R$ 15 bilhões para as contas públicas em 2025. Se o resultado for confirmado, o governo cumprirá a meta de zerar o déficit público neste ano.

O relatório final do PLOA para 2025 foi apresentado nesta quinta-feira (20), e deve ser analisado ainda hoje pelo plenário do Congresso Nacional.

O valor total da despesa constante do substitutivo que apresentado pelo relator é de R$ 5.889,0 bilhões, dos quais R$ 1.655,8 bilhões se referem ao refinanciamento da dívida pública.

Assim, os orçamentos da União líquidos de refinanciamento da dívida totalizam R$ 4.233,1 bilhões. Desse total, R$ 166,5 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4.066,6 bilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor pela inflação de 4,23%, apurada pela variação do IPCA no período mencionado (atualização monetária de R$ 89,0 bilhões), e pelo percentual de 2,5% (crescimento real de R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite aplicável a 2025, de R$ 2.249,0 bilhões. Assim, o reajuste nominal é de 6,84% (R$ 143,9 bilhões).

O resultado primário previsto no PLOA 2025 é de déficit de R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB). No entanto, precatórios no montante de R$ 44,1 bilhões foram excluídos do cálculo da meta, conforme decisão do STF. “Feita a exclusão desse valor, a projeção para o resultado primário em 2025 é de superávit de R$ 3,7 bilhões, valor um pouco acima da meta prevista na LDO 2025”, destaca o relar em seu parecer.

No substitutivo Coronel pontua que o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, “cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”.

“Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita, após a repartição tributária com Estados, Distrito Federal e Municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”, complementa.

Piso de Investimentos de 0,6% do PIB

Para 2025, o PIB estimado no PLOA corresponde a R$ 12,4 trilhões, de modo que o valor do piso de investimentos alcança R$ 74,3 bilhões.

“Neste relatório, esse piso está sendo devidamente observado, com a alocação de R$ 89,4 bilhões para a realização de investimentos”, diz o relator.

O piso de investimentos obedece a Lei Complementar nº 200/2023, que estabelece que as programações constantes do projeto e da lei orçamentária anual destinadas a investimentos não serão inferiores a 0,6% do PIB estimado no respectivo na lei orçamentária anual.

Medidas de Ajuste Fiscal 

Para adequar o orçamento o relator fez ajuste dos atendendo a pedidos do governo.

Entre os ajustes estão:

• aumento das despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), seguro desemprego (R$ 338,6 milhões);
• abono salarial (R$ 183,2 milhões); auxílio gás (R$ 3,0 bilhões), benefício de prestação continuada (R$ 678,2 bilhões).

Do lado dos corte, houve redução das dotações consignadas à ação de apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bilhões).

A justificativa do delator é essas as despesas serão realizadas com recursos da complementação da União ao Fundeb.

Houve ainda redução das despesas com o programa Bolsa Família que totalizam R$ 7,7 bilhões.

Emendas parlamentares

O total de emendas para esse ano será de R$ 50,4 bilhões.

Desse montante, R$ 11,5 bilhões são referentes a emendas de comissão.

Segundo o parecer do relator, foram apresentados 6.959 emendas individuais e coletivas, sendo 5.654 de deputados, 1.028 de senadores, 254 de bancada estadual e 23 de comissão permanente.