Gazeta Brasilis

Brasília— O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista nesta manhã à TMC que espera e confia que o STF estabeleça a aplicabilidade da dosimetria aos condenados pelos atos do 8 de janeiro.

Motta: “Nós vamos nos posicionar nos autos para que aquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito ao ocorrido no 8 de janeiro, para garantir a aplicabilidade da dosimetria”.

O ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu, no último sábado (9), a aplicação da lei.

A decisão atendeu às duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), uma apresentada pela federação Psol-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Os partidos argumentaram que o fatiamento do veto presidencial, derrubado em 30 de abril, tornaria a ação irregular.

Sorteado relator das ações, Moraes pediu que, em até cinco dias, o presidente da República e o Congresso respondam sobre o tema. Na sequência, a AGU e a PGR deverão se manifestar, no prazo de três dias, sobre as novas informações.

A decisão do ministro será submetida à análise do plenário da Corte.

Ao afirmar que o Congresso irá esperar a decisão do STF, Motta sinaliza que o movimento da oposição, liderado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, na tentativa de ressuscitar a PEC da anistia ampla e geral para os condenados do 8 de janeiro, não tem apoio da cúpula do Congresso.

Aliás, na entrevista, o presidente da Câmara relembrou que, durante a tramitação da proposta, tanto ele quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalharam para enfraquecer a proposta de anistia, sendo o PL da dosimetria uma proposta menos radical, a fim de equilibrar a relação institucional entre os três Poderes.

Vale destacar ainda que o Centrão também não era favorável à proposta de anistia ampla, o que arrastou por meses as negociações para a votação de uma proposta.