Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 e prevê jornada de 40 horas semanais até 2027
BRASILIA— O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que institui a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida estabelece a transição para a nova jornada sem redução salarial e prevê a diminuição gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, embora a redução da jornada eleve o valor de referência da hora trabalhada, não haverá impacto no salário mensal.
“Um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil reais de remuneração continuará recebendo esse valor. Mas a referência/hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 dezembro de 2026. Em dezembro de 2027 será de R$ 15”, afirmou Marinho.
Segundo o ministro, o divisor utilizado no cálculo do salário-hora passará de 220 para 210, com a jornada de 42 horas semanais, e posteriormente para 200, quando o limite chegar a 40 horas. A mudança também terá reflexos no cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas. Marinho ressaltou que os dois dias de descanso remunerado não alterarão o salário mensal, mas terão efeitos no pagamento das horas extras.
Sobre os possíveis custos adicionais para as empresas, o ministro afirmou: “Os empresários falam que terá impacto sobre a hora extra… é só substituir por contratações que não terá nenhum impacto”.
O decreto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quinta-feira. O texto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal remunerado e as particularidades dos regimes especiais de trabalho.
Veja os principais pontos da regulamentação:
- Repouso semanal: a mudança da escala 6×1 para 5×2 assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores ao limite atual também terão direito ao repouso semanal de dois dias.
- Redução gradual da jornada: a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
- Cálculo do salário-hora: o divisor utilizado no cálculo passará de 220 para 210, na jornada de 42 horas, e para 200, quando o limite chegar a 40 horas. O novo cálculo elevará o valor de referência da hora trabalhada, sem alterar o salário mensal.
- Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regras diferenciadas para categorias específicas, respeitados os limites constitucionais e as disposições do decreto.
- Regimes especiais: escalas como a 12×36, utilizada em setores como saúde e vigilância, serão mantidas, mas deverão observar os novos limites de jornada, com ajustes e compensações por meio de acordos e negociações coletivas. A mesma regra valerá para turnos ininterruptos de revezamento e atividades dos setores de transporte, aviação, marítimo e petrolífero, que poderão ter remunerações complementares.
- Regulamentação complementar: a partir de segunda-feira (23), o MTE deverá começar a publicar portarias para orientar a aplicação das novas regras em categorias com regimes especiais de trabalho.
Segundo o governo, a mudança deverá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões atualmente submetidos à escala 6×1 passarão ao regime 5×2. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas, e também serão contemplados pela redução gradual da carga horária.
O MTE informou que está em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores para orientar a implementação das novas regras.
