Gazeta Brasilis

Brasília – Partidos de oposição têm se articulado para derrubar a MP (Medida Provisória) 1202/23 do presidente Lula, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento. Em meio as pressões pela derrubada da medida, nesta segunda-feira, 8, nove frentes parlamentares assinaram um ofício pedindo a devolução da MP. O documento foi encaminhado para todas as lideranças do Congresso Nacional.

O documento é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.

A FPE, considera que a devolução da MP é importante para preservar a autonomia do Poder Legislativo. Nesse sentido, o presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), considera que a insistência do governo em reonerar a folha de pagamento “é ir contra o poder Legislativo”.

Isso porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou a MP para compor o pacote econômico de 2024, após o Congresso ter aprovado a desoneração para 17 setores da economia no ano passado, até 2027, com impacto de R$18 bilhões nas contas públicas em renúncias fiscais. A MP editada pelo governo no final de 2023 reonera, de maneira gradual, a folha de pagamento para os setores beneficiados com a prorrogação.

Em nota, a FPE afirma que “ao contrário do que afirmado pelo Executivo, o estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período”.

Segundo a FPE, esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores e a desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos.

A nota também afirma que se a decisão do governo federal for concretizada, os 17 setores que mais empregam no país “podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”.

Caberá ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se a MP será ceita para análise pelos parlamentares. A medida tem sido criticada até mesmo por aliados do Planalto.  

Após reunião com as lideranças partidárias, nesta manhã, Pacheco disse que conversará com líderes que não puderam participar para entender qual a percepção deles sobre o assunto. “Não tomarei uma decisão de devolução ou não sem antes conversar com o ministro Fernando Haddad”, garantiu.

Pacheco ressaltou que todos têm por objetivo cumprir o estabelecido no marco fiscal, que é atingir o déficit zero. “Queremos construir uma solução de arrecadação que seja sustentável. Mas não vamos tomar uma decisão sem consultar o ministro, porque seria muito fácil e comodo”.

Ele afirmou ainda que pretende discutir com Haddad, de qual maneira se dará a análise da proposta do governo, se parte por medida provisória ou se parte por projeto de lei. Defendeu também que a desoneração foi aprovada pelo Congresso, e que é preciso fazer prevalecer a vontade dos congressista.

*Foto: presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA) –Roque de Sá/Agência Senado.