Senado derruba possibilidade do bloqueio de emendas
Brasília — O Senado Federal finalizou a votação do projeto de emendas pretende aumentar a rastreabilidade das verbas indicadas por parlamentares, cumprindo pedidos do STF (Supremo Tribunal Federal) por mudanças. O texto base havia sido aprovado na última quarta-feira. Na votação dos destaques, o PL conseguiu derrubar o termo “bloqueio” de emendas parlamentares, deixando apenas a possibilidade de “contingenciamento” para verbas parlamentares. O texto volta para à Câmara dos Deputados.
O termo foi derrubado por 47 votos, apenas 14 senadores votaram com o governo. O projeto da execução das emendas é relevante para o avanço das votações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) 2025. Os dois projetos são importantes para que o governo Federal consiga executar o orçamento do próximo ano.
O texto aprovado, entre outros pontos, estabelece que o limite de crescimento das emendas individuais e de bancada devem ficar dentro do previsto no arcabouço fiscal (0,6% a 2,5%), como propôs o autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). Rubens é um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Durante a sessão do Senado, na quarta-feira (13), o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), leu o seu parecer que retornava a possibilidade do bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Essa possibilidade foi retirada durante a votação na Câmara.
Na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer. Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. Para os parlamentares, é melhor o contingenciamento.
Em outra vitória do centrão, o União Brasil derrubou um artigo que obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para áreas da saúde. Essas verbas poderão ser destinadas para qualquer “programações de interesse nacional ou regional”.
O relator também aumentou as emendas de bancada para 10. O texto da Câmara previa 8 emendas para cada bancada.
“Isso possibilitará uma melhor adequação a ações e projetos estruturantes tanto para os estados maiores quanto para os com menor população”, afirma o relatório.
Entre outras mudanças feitas em relação ao texto da Câmara, Angelo Coronel eliminou o trecho que proibia parlamentares de destinarem recursos de transferências especiais a obras inacabadas que não sejam de sua autoria. O senador ainda incluiu trecho que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências
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