Governo estima economia de R$ 327 bi até 2030 com corte de gastos
Brasília – O governo federal estima uma economia de R$ 327, bilhões entre 2025 e 2023, com a medias do pacote de corte de gastos anunciadas nesta quarta-feira (27), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nos dois primeiros anos de implementação das medias (2025 a 2026), a estimativa de economia é de R$ 71,9 bilhões.
Durante coletiva de imprensa na manhã de hoje, o ministro Haddad disse que “o pacote de medidas de corte de gasto tem objetivo de conter o aumento de despesas obrigatórias ao limite do arcabouço fiscal”.
Haddad (Fazenda) comentou ainda algumas das medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de uma PEC (Proposta de Emendas Constitucional) e de um PLP (Projeto de Lei Complementar). Entre elas, mudança na forma de reajuste do salário-mínimo. Segundo Haddad, o salario mínimo continuará tendo ganho real acima da inflação, mas condicionado ao espaço entre 0,6% e 2,5% prevista no arcabouço fiscal.
“O mecanismo funcionará como uma trava quando o crescimento do PIB cair para evitar que as despesas cresçam acima das receitas”, explicou o ministro.
Haddad também falou sobre isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até 5 mil reais por mês. “Qualquer aumento da isenção da faixa de renda deve ser acompanhado por uma medida de compensação”, pontuou.
Segundo o ministro, a reforma da renda será neutra e que poderá tramitar no congresso em 2025 para passar a valer em 1º de janeiro de 2026. Antes Haddad defendeu que seja concluída a Reforma Tributária do Consumo em análise no Senado Federal.
Quanto as mudanças no BPC (Beneficio de Prestação Continuada), Haddad disse que as medidas do pacote de corte de gastos adequam o BPC “para que o programa tenha seu andamento sob condições de previsibilidade”. E que “algumas alterações precisam ser feitas para dar clareza a quem tem direito ao benefício”.
Já a limitação da concessão do abono salarial, Haddad explicou que haverá uma cláusula na Constituição para determinar que o valor no limite de 1 salário-mínimo e meio do abono salarial será reajustado pela inflação. Segundo ele, como o salário aumentará acima da inflação, “o valor do abono irá convergindo gradualmente para 1,5 salário-mínimo. Quando atingir 1 salário mínimo e meio, voltará a valer a regra atual”, disse.
Reforma da renda
O governo pretende instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Além disso, quer limitar as deduções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês.
O objetivo é compensar as perdas de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, que deve começar a valer a partir de 2026.
Segundo o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, afirmou Haddad.
Limitar deduções em saúde
Além disso, segundo ele, as deduções do do IR por razão de saúde serão limitadas a até quem ganha R$ 20 mil por mês. O formato das deduções não será alterado.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal, ou seja, recursos que o governo deixa de arrecadar com despesas médicas é de R$ 27,83 bilhões neste ano.
Segundo avaliação da área econômica feita em 2021, apenas 0,8% dos benefícios são direcionados aos 50% mais pobres da população, enquanto 88% do benefício concentra-se na parcela (20%) correspondente às famílias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento.
Taxação dos ricos
A taxação dos ricos foi a forma encontrada pelo governo para compensar a renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, disse o governo.
Caso o pacote seja aprovado pelo Congresso, as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês serão isentas do imposto de renda a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Lula, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
A isenção da faixa de renda de R$ 5 mil é um promessa de campanha do presidente Lula.
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