Gazeta Brasilis

Brasília — Ao lançar o “Programa Brasil Contra o Crime”, o presidente Lula tenta ocupar um dos principais flancos explorados pela direita desde 2018: a segurança pública. A aposta do Planalto combina investimento federal, cooperação internacional e uma estratégia para reduzir a dependência do Congresso em uma pauta de forte apelo eleitoral.

O plano, será lançado nesta terça-feira (12),  prevê investimentos de R$ 11 bilhões: sendo R$ 1 bilhão do orçamento federal e R$ 10 bilhões via BNDES para os estados.

O novo pacote de ações será estruturado em seis eixos: Integração de Inteligência; Asfixia Financeira e Logística; Controle do Sistema Prisional; Enfrentamento ao Tráfico de Armas e Munições; Retomada e Proteção de Territórios; e Redução da Impunidade.

Alguns desses eixos, como a asfixia financeira e logística, além do enfrentamento ao tráfico de armas e munições e ao crime organizado de forma geral, segundo o presidente Lula, foram tratados na reunião da última quinta-feira (7) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O programa, afirmou o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) em publicação no X,  nesta segunda-feira,  será implementado por meio de um decreto presidencial e de quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para acesso aos recursos do BNDES.

Por que importa?

Três elementos são importantes na nova empreitada do governo.

1) Se for bem-sucedido, o programa pode melhorar a percepção sobre Lula em relação à segurança pública, tema no qual a direita possui maior permeabilidade discursiva, enquanto a esquerda historicamente enfrenta dificuldades para ocupar esse espaço.

Divulgado neste domingo (10), o relatório “Medo do crime e eleições 2026: os gatilhos da insegurança” aponta que a sensação de insegurança alcança praticamente toda a população: 96,2% dos entrevistados disseram temer ao menos uma situação de violência.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As entrevistas ocorreram entre os dias 9 e 10 de março de 2026. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios de todas as regiões do país.

2) A interlocução com Trump. Apesar de a reunião não ter resultado em acordos concretos, Lula tratou do tema da segurança com o presidente norte-americano, de quem a direita brasileira tem buscado apoio no enfrentamento ao governo federal e ao Judiciário.

Um eventual acordo bem-sucedido sobre o tema, ou mesmo um gesto de apoio de Trump, pode favorecer politicamente o atual chefe do Executivo na busca pela reeleição.

3) Por último, vale citar a relação de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que voltou a enfrentar desgastes após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.

Nesse contexto, é importante destacar que Alcolumbre tem segurado a tramitação da PEC da Segurança Pública que, após aprovação na Câmara, aguarda despacho desde março.

Carta na manga

A forma escolhida pelo Planalto para implementar o pacote (por meio de decreto) dá ao governo a vantagem de não depender do aval do Congresso para avançar em um tema visto como uma das fragilidades da atual gestão e que possui forte apelo popular.

Uma vez implementadas, as medidas reduzem a margem de atuação do Congresso, diferentemente do que ocorreu com o PL anti-facção e com a própria PEC da Segurança Pública. Ambas as propostas acabaram sendo desfiguradas em relação ao texto originalmente defendido pelo governo.

A menos que os parlamentares decidam derrubar os decretos (prerrogativa que o Congresso possui),  o que é pouco provável, e assumam o desgaste diante da opinião pública, o governo terá uma carta na manga para tentar melhorar a percepção em relação às ações de Lula voltadas para a segurança pública, assim como um ativo importante na busca do petista na recondução ao Planalto.