Gazeta Brasilis

Brasília — O novo programa Desenrola Brasil 2.0, lançado nesta segunda-feira pelo governo, será voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com mobilização nacional de 90 dias a partir desta terça-feira (5). Durante a apresentação, o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou que o objetivo é ampliar o alcance do programa e atender a diferentes perfis de inadimplência, com condições facilitadas de refinanciamento.

Para evitar novos endividamentos, o ministro disse que haverá um trabalho intensivo de educação financeira, com destinação de 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para essa finalidade.

Durigan ressaltou ainda que a mobilização do FGO permitirá que o fundo garanta novas operações de crédito para a renegociação das dívidas. Segundo ele, isso reduzirá o risco para as instituições financeiras e permitirá uma queda significativa nas taxas de juros, que hoje chegam a 15% em alguns casos, para um teto de 1,99% ao mês.

Como o FGO participará do Desenrola

O FGO garantirá o novo crédito concedido para que as famílias possam renegociar dívidas em atraso. Os recursos do fundo virão de três fontes:

•  parcela do saldo já disponível, de R$ 2 bilhões;
• novos aportes do governo, com autorização de até R$ 5 bilhões;
• utilização de recursos não resgatados atualmente mantidos na tesouraria do sistema financeiro (SVR), com potencial de mobilização entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para viabilizar as renegociações.

No caso dos recursos não resgatados, Durigan informou que um novo edital será publicado pelo Tesouro Nacional, em conjunto com o FGO, abrindo prazo para que os titulares possam solicitar o resgate.

Além disso, 10% desses recursos ficarão segregados para cobrir eventuais devoluções futuras, caso haja decisões judiciais reconhecendo o direito de resgate.

O ministro lembrou que, em 2024, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei autorizando o Tesouro Nacional a se apropriar desses recursos como forma de compensação à desoneração da folha de pagamento, mas a medida nunca foi implementada. Segundo Durigan, o novo modelo busca evitar o debate fiscal sobre eventual impacto primário e dar destinação econômica aos recursos parados no sistema financeiro.

“Houve uma discussão se isso geraria efeito primário ou não. Para evitar esse debate, o que estamos fazendo é mobilizar esse recurso, que hoje está ineficiente no sistema financeiro, para um fundo privado em prol da melhoria do próprio sistema, seja para os correntistas endividados, seja para as próprias instituições”, afirmou.

O programa será dividido em quatro eixos.

No Desenrola Famílias, o foco será a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e em atraso entre 90 dias e dois anos. A modalidade prevê descontos de 30% a 90%, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Também permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS, limitado a R$ 1 mil, para abatimento de dívidas.

Os recursos do fundo estarão vinculados ao pagamento das dívidas Segundo Durigan, primeiro será necessário renegociar a dívida para só então serem disponibilizados os recursos do FGTS para abater o saldo devedor.

Ainda no Desenrola Famílias, o governo incluiu mudanças específicas no crédito consignado do INSS para aposentados e pensionistas. As principais alterações para o consignado são: fim da margem exclusiva para cartão consignado e cartão de benefícios:

os atuais 10 pontos percentuais reservados para essas modalidades (5% + 5%) deixam de existir.

• Redução do limite total de comprometimento da renda: a margem consignável total cai de 45% para 40%.
• Limitação do uso do cartão consignado: dentro desses 40%, o cartão consignado e o cartão de benefícios passam a ter limite máximo de 5% cada.
• Ampliação do prazo de pagamento: o prazo máximo das operações sobe de 96 para 108 meses.
• Permissão de carência: deixa de existir a vedação e passa a ser autorizada carência de até 90 dias para começar a pagar.
• Redução gradual da margem consignável: além da queda imediata para 40%, haverá redução de 2 pontos percentuais por ano, até atingir 30%.

Na prática, o governo argumenta que as mudanças reduzem o peso das parcelas no orçamento e diminuem a dependência de modalidades mais caras, como o cartão consignado, alongando o prazo da dívida e abrindo espaço para reorganização financeira dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

No Desenrola Fies, estudantes com parcelas em atraso poderão renegociar débitos com descontos que podem chegar a 99% do saldo devedor, a depender do perfil socioeconômico e do tempo de inadimplência. Durigan disse, durante a apresentação do programa, que está em análise a possibilidade de “prêmios” para os estudantes adimplentes. Segundo ele, o tema deve ser retomado nas próximas semanas.

As regras do Desenrola Empresas e do Desenrola Rural são mais específicas e voltadas à regularização de crédito produtivo.

Desenrola Empresas

O eixo empresarial está concentrado em duas linhas:

Pronampe — destinado a micro e pequenas empresas que já contrataram crédito pelo programa e estão inadimplentes ou com dificuldade de pagamento. As novas condições ampliam prazo de carência, alongam o parcelamento e permitem renegociação com taxas mais baixas, preservando o acesso futuro ao crédito. O objetivo é evitar fechamento de empresas e recompor capital de giro.

ProCred — linha voltada a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios, com reforço de garantias públicas e ampliação do limite financiável. A renegociação poderá incluir alongamento do prazo e redução do custo financeiro, a depender da instituição credora.

Na prática: empresas com operações vigentes ou em atraso nessas linhas poderão procurar o banco de origem para renegociar.

Desenrola Rural

Desenrola Rural reabre o prazo para renegociação de dívidas de agricultores familiares até dezembro de 2026. A expectativa do governo é alcançar até 800 mil novos produtores, além dos 507 mil já beneficiados em etapas anteriores.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo desenho do programa busca combinar alívio financeiro imediato com ampliação do acesso ao crédito e redução estrutural da inadimplência.

Podem entrar no programa quatro tipos de dívida:

• débitos inscritos na Dívida Ativa da União;
• operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar com recursos de fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO);
• créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
• dívidas bancárias em atraso superior a 180 dias ou contabilizadas como prejuízo.

As regras principais são:

• renegociação ou liquidação com descontos (o percentual varia conforme a linha e o banco);
• possibilidade de voltar a acessar crédito rural após regularização;
• contratação de novo crédito do Pronaf mesmo com restrições cadastrais em alguns casos;
• adesão diretamente no canal correspondente (PGFN, banco ou Incra)