Câmara pode votar aumento do limite de faturamento do MEI amanhã
BRASÍLIA— A Câmara pode votar nos próximos dias o PLP 108/2021, que propõe elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A expectativa é que a proposta seja votada amanhã.
Em março deste os deputados aprovaram um requerimento de urgência.Com isso, havendo acordo entre as lideranças, a proposta pode ser votada diretamente em Plenário, sem a necessidade de concluir a tramitação pelas comissões, observadas as regras regimentais.
Caso a votação do mérito do PLP não ocorra amanhã, ficará para a próxima semana.
O projeto tem origem no Senado. Portanto, caso haja mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pelos senadores, a proposta precisará retornar à Casa para nova análise.
O relator na comissão especial especial da Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu elevar o teto anual do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse nesta terça-feira (13), ao deixar a reunião de líderes, que há consenso entre as lideranças para votar apenas o aumento do limite de faturamento do MEI.
Segundo ele, as lideranças concordam que a atualização do teto do Simples Nacional deverá ser discutida em outro momento, diante da resistência do governo à medida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda conversará com o relator, Jorge Goetten, para buscar um entendimento sobre o texto e evitar que a votação inclua mudanças nos limites do Simples Nacional.
O governo é contrário à ampliação do teto do Simples Nacional, que, segundo projeções da equipe econômica, pode gerar um impacto fiscal de R$ 50 bilhões.