Gazeta Brasilis

BRASÍLIA— O governo anunciou nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio acontece a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Uma das medidas prevê o perdão de dívidas tributárias. O ministro Paulo Pereira (Microempreendedorismo) afirmou que a iniciativa será implementada por meio de um projeto de lei, a ser encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional com urgência constitucional. O objetivo é que as medidas sejam aprovadas e entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Segundo o ministro Dario Durigan (Fazenda), com a aprovação do projeto de lei, será possível perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, beneficiando 3,6 milhões de MEIs.

Durigan ressaltou que essa será a primeira prioridade do governo. A medida depende de aprovação pelo Congresso. O objetivo, destaca o governo, é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para desenvolver suas atividades.

A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. A proposta sucede iniciativas de renegociação dos débitos dos microempreendedores.

A segunda medida prevê a compra de dívidas bancárias. Segundo o ministro, o estoque atual dessas dívidas soma R$ 150 bilhões. O governo pretende destinar R$ 6 bilhões à iniciativa.

Para isso, os bancos deverão oferecer descontos de, no mínimo, 90%. A prioridade será dada às instituições que concederem os maiores descontos acima desse percentual.

A negociação será realizada diretamente pelo governo com as instituições financeiras, sem necessidade de providências dos MEIs no primeiro momento. A iniciativa busca retirar o peso das dívidas e criar condições para que os empreendedores retomem suas atividades e voltem a acessar crédito.

Medidas anunciadas:

• Perdão de dívidas: perdão das dívidas tributárias de todos os MEIs inadimplentes com o governo.

• Desenrola: lançamento de edital para a compra de dívidas privadas dos MEIs com os bancos.

• PIX MEI: repasse de até R$ 5 mil para ampliar a capacidade produtiva dos microempreendedores. Segundo as informações apresentadas, não se trata de uma linha de crédito, mas de um repasse do governo.

• Teto do MEI: avanço, no Congresso, do projeto de lei complementar (PLP) que prevê o aumento do limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 148 mil em 2028.

• Nano MEI: edição de decreto para dispensar da emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas os microempreendedores com faturamento de até R$ 40 mil.

• Dispensa de nota fiscal: microempreendedores com faturamento atual de até R$ 80 mil, posteriormente ampliado para R$ 140 mil, também ficarão dispensados da emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

O conjunto anunciado, ressalta o governo, reúne iniciativas com objetivos complementares: reduzir o peso de dívidas tributárias e bancárias, permitir maior faturamento, simplificar obrigações fiscais, ampliar o acesso a contratos públicos e oferecer recursos para investimentos produtivos.

Cada medida tem um estágio próprio de implementação. Enquanto algumas dependem de projetos de lei, regulamentação ou estruturação operacional, outras seguem os instrumentos específicos previstos para sua execução.

O governo prevê que as iniciativas sejam desenvolvidas em diferentes etapas, com foco na regularização dos microempreendedores, na ampliação das oportunidades de trabalho e na criação de condições para que os pequenos negócios possam crescer.