Gazeta Brasilis

Brasília– O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai apresentar uma questão de ordem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, contra a sabatina simultânea de Paulo Gonet e Flávio Dino, indicados à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), respectivamente.

Vieira alega que a decisão do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, de sabatinar os indicados ao mesmo tempo, em sessão marcada para esta quarta-feira, 13, às 9h, é “inequivocamente inédita e inconstitucional”, porque fere os princípios constitucionais da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade.

“O que se pretende, em termos de interesse público e de fidelidade ao texto constitucional, ao se dispensar o fracionamento habitual de referidas arguições públicas”, questiona Vieira, que cobrará, na questão de ordem, a realização de duas reuniões distintas para a realização das sabatinas.

O senador avalia que a sabatina de dois candidatos em uma única sessão, com respostas em bloco, prejudica a formulação dos questionamentos feitos parlamentares devido ao tempo mais curto, assim com os indicados, que segundo ele, não terão tempo necessário para reponderem com a profundidade esperada. “Além de ineficiente, ignora também solenemente, a um só tempo, os anseios do constituinte e dos cidadãos”, critica.

Para ter efeito, a questão de ordem precisa ser aceita pelo presidente da CCJ. Em caso de negativa, Vieira poderá recorrer da decisão, se tiver apoio de alguma liderança partidária no colegiado. Leia a íntegra: Questão de ordem sabatinas (1)

Sabatinas conjuntas

Sob o comando de Davi Alcolumbre, a sabatina conjunta tem sido comum na CCJ, mas nunca tinha sido usada para ministro do Supremo e procurador-geral da República.

O modelo tem ajudado a agilizar o processo e a baixar a temperatura, minimizando a possibilidade de embates diretos. Com isso, reforça característica comum à maioria das sabatinas no Legislativo, a de superficialidade e pouca inclinação dos parlamentares a questionamentos mais duros aos indicados.

Nessa configuração, Dino e Gonet devem responder a mais de uma pergunta de uma vez; os senadores, por outro lado, devem ter menos tempo para falar.

Apesar das críticas, o presidente da CCJ se mantém firme em sua decisão. Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer reservadamente que iria ponderar o formato com Alcolumbre. Senadores da base também levaram a ele a ideia de sabatinar Gonet em um dia e Dino no outro, sem sucesso.

O arranjo foi usado no final de novembro durante a sabatina dos dez indicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O mesmo ocorreu em outubro com três indicados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Se for aprovado pelos senadores, Dino irá substituir na corte supremas, a ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro, dias antes de completar 75 anos, a idade máxima para ocupar o cargo.

Gonet foi indicado ao posto aberto com o fim do mandato de Augusto Aras, também no fim de setembro. Desde a saída de Aras da PGR, o órgão é comandado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos.

Como será o processo de análise

• Sabatina: Dino e Gonet precisam ser sabatinados pela CCJ do Senado, formada por 27 senadores. A sessão será realizada na próxima quarta-feira (13);

• Votação na CCJ: após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Dino para o STF e de Gonet para a PGR. Para ser aprovado, o indicado precisa de maioria simples dos votos (metade dos presentes mais um);

• Recomendação: a decisão da CCJ é apenas consultiva; ou seja, o nome de um candidato pode ser avaliado pelo plenário do Senado mesmo se tiver sido rejeitado pela comissão.

• Votação no plenário: o parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Dino e Gonet precisarão de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para serem aprovados. A expectativa é a de que isso ocorra amanhã, 13, ou no dia seguinte;

• Nomeação: se as indicações forem aprovadas pelo plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-los, por meio de decreto.

*Foto: Paulo Gonet e Flávio Dino, indicados à PGR e ao STF, ao lado de Lula no dia do anúncio – Ricardo Stuckert/Divulgação/PR-27.nov.2023