Câmara reage a boicote do Carrefour contra carne do Mercosul
Brasília — As falas do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, repercutiram entre os parlamentares em Brasília. Na manhã de hoje o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do Carrefour de suspender as compras de carnes produzidas pelos países do Mercosul, anunciada no fim da semana passada e que gerou uma reação em cadeia de algumas das principais empresas brasileiras do setor frigorífico.
“Nos incomoda muito o protecionismo europeu, principalmente da França com o Brasil. E deverá ter nesta semana, por parte do Congresso Nacional, em sua pauta, a lei da reciprocidade econômica entre os países”, afirmou Lira, sem dar maiores detalhes sobre o projeto, durante a abertura do CNC Global Voices, em São Paulo (SP), no Palácio Tangará, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O PL (Projeto de Lei) mencionado por Lira altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Na pratica o PL proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
“Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não importar as proteínas animais advindas e oriundas da América da Sul”, continuou Lira.
Em seu discurso, o presidente da Câmara afirmou ainda que os empresários e a sociedade brasileira precisam dar uma “resposta clara” ao protecionismo dos países europeus.
À ação de Bompard na semana anterior, quando afirmou que a rede varejista vai deixar de comercializar carnes oriundas do Mercosul, visando a aprovação do acordo de livre comércio com a União Europeia (UE) e a lei antidesmatamento do bloco. A decisão do CEO do grupo francês foi justificada como um gesto de solidariedade ao agronegócio do país europeu, que tem se posicionado contra o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Em reposta à rede francesa, no fim de semana, companhias brasileiras do setor frigorífico também decidiram interromper a venda de produtos para o Carrefour e as demais empresas do grupo, como o Atacadão.
Comissão externa para acompanhar o caso
Além do PL 1406/24, uma outra reação dos parlamentares diz respeito ao pedido apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RJ), para que seja criada uma comissão externa para acompanhar o boicote da rede francesa a compra de carnes do bloco de países que formam o Mercosul.
No requerimento, Moreira diz que a declaração de Bompard “é uma atitude absolutamente irresponsável, falaciosa e discriminatória,
em uma clara afronta protecionista ao setor agropecuário brasileiro”, crítica.
O parlamentar defende ainda, que o Brasil possui uma das legislações “mais rigorosas do mundo” no que diz respeito ao controle ambiental e ao desenvolvimento sustentável, em consonância com a certificação de qualidade na entrega dos seus produtos.
“Esta condição alçou o país à liderança mundial na exportação de alimentos em diversos produtos, incluindo a carne bovina e a carne de frango, e consolida a credibilidade do nosso setor primário nas relações comerciais com mais de 160 nações. Tratando-se especificamente da União Europeia, dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) atestam que, em 2023, o Brasil foi responsável por 27% das exportações fora do bloco, sendo um parceiro imprescindível para a segurança alimentar local”, completa.
Caberá ao presidente da Câmara definir quando e se a comissão será instalada.