Câmara recebe ofício do STF comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ)
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados recebeu no início da tarde desta segunda-feira (25) ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Hoje, o Plenário do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, no dia em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares da Casa, ou seja, 257 votos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Devido à urgência, um parecer deverá ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a prisão, e a manutenção decidida diretamente no plenário.
Como é o rito?
A defesa do deputado fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos.
A regra sobre os deputados decidirem sobre a prisão está prevista no artigo 53, inciso 2º da Constituição Federal, que diz que a partir da expedição do diploma, “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa”.
Caso Chiquinho Brazão também perca o mandato de deputado federal, quem assume a vaga na Câmara é o suplente Ricardo Abrão (União-RJ). Na noite de domingo, Brazão foi expulso no União Brasil.