Gazeta Brasilis

BRASÍLIA — Em 2023, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 32,44% do PIB, o que representa uma diminuição de 0,64 pontos percentuais do PIB em relação a 2022. Os dados estão no CTB (Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral) de 2023, publicado nesta quinta-feira (28/03) pelo Tesouro Nacional.

Os dados do Tesouro são uma estimativa antes da publicação do dado oficial da carga tributária no Brasil pela Receita Federal. A estimativa da carga tributária corresponde à razão entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo e o Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o Tesouro, na decomposição por esfera de governo, a CTB do governo central teve diminuição de 0,41 p.p. do PIB, a dos governos estaduais teve uma redução de 0,36 p.p. do PIB, enquanto os governos municipais apresentaram um aumento de 0,14 p.p. do PIB.

Na arrecadação federal, pontua o órgão, destaca-se o aumento de 0,33 p.p. do PIB na receita com  IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), explicado principalmente pelo impacto do aumento em rendimentos do capital e rendimentos do trabalho assalariado. Por outro lado, houve redução de 0,45 e 0,21 p.p. do PIB, respectivamente, nas receitas de IRPJ (Imposto sobre a renda de pessoa jurídica) e CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido).

Já no âmbito estadual, o Tesouro afirma que a redução da carga tributária deveu-se à diminuição de 0,44 p.p. do PIB do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), explicada principalmente pelos efeitos de medidas implementadas ainda em 2022, como a Lei Complementar nº 194/2022. “A redução na arrecadação do imposto persistiu em 2023, apesar do ajuste promovido por algumas unidades federadas em suas alíquotas de ICMS. Por outro lado, houve aumento de 0,10 p.p. do PIB no IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) em 2023”, ressalta.

Nos municípios, o aumento da carga tributária, aponta o documento, está relacionado ao aumento da arrecadação do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), com elevação de 0,10 p.p. do PIB em relação a 2022. “Essa variação foi influenciada pelo crescimento de 2,3% no volume de vendas de serviços (PMS/IBGE) quando comparado o resultado acumulado de 2023 frente a igual período de 2022”, explica o Tesouro.

Classificação econômica

De acordo com o Tesouro, em 2023, os Impostos sobre bens e serviços apresentaram queda de 0,51 p.p. do PIB em relação a 2022, mas seguiram os mais relevantes na categoria Impostos, com 12,68% do total de 24,19% do PIB. Em seguida estão os Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 8,66% do PIB, redução de 0,37 p.p. em relação ao ano anterior.

Em Contribuições Sociais, os destaques ficam por conta das Contribuições para RGPS, que atingiram 5,27% do total de 8,25% do PIB desse tipo de tributo, e das Contribuições para o FGTS, que subiu de 1,55% do PIB em 2022 para 1,62% do PIB em 2023.

O Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral é elaborado pelo Tesouro Nacional de acordo com o padrão do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do FMI. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela publicação do dado oficial da carga tributária no Brasil.