Governadores avaliaram como positiva proposta do governo para dívida dos estados
BRASÍLIA – Após reunião no Ministério da Fazenda, na manhã desta terça-feira 26, os governadores do Sul e Ssdeste, avaliaram como positiva a proposta para redução da divida dos estados apresentada pelo governo. Contudo, eles pontuam que é preciso avaliar se será a medida será suficiente e sustentável para evitar que os Estados estejam na mesma situação em 5 ou 10 ano.
O Ministro Alexandre Padilha, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), disse que o governo trabalha com um prazo de dois meses para fechar o texto que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Padilha ressaltou que durante as tratativas “os governadores podem apresentar artigos para ampliar a redução dos juros e da divida dos estados”, disse.
Nessa linha, segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), entre as propostas inicialmente levantadas pelos governadores, está a possibilidade de promover “investimento na área de infraestruturas, atreladas a educação”, disse à jornalistas.
Leite disse ainda que é preciso avaliar a proposta para saber “os impactos no nosso orçamento. Duas reuniões deve ser suficientes para discutir com nossas equipes técnicas e depois com o governo e então fechar a proposta”, disse ao ser questionado sobre o prazo estabelecido pelo governo.
O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$740 bilhões. Desse montante, quatro Estados dessas regiões – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) – representam R$660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida.
Nas próximas reuniões, uma delas deve ocorrer na semana que vem, os estados devem apresentar artigo para a construção do texto: entre eles, foi sugerido, por exemplo, a previsão de investimentos na área de infraestrutura atrelados à educação para ampliar a redução dos juros e da divida.
O Ministro Fernando Haddad, também fez uma avaliação positiva do encontro. “A reunião com os governadores foi muito amistosa e foi o início de um processo. Nós vamos aguardar a repercussão dos secretários de fazenda estaduais e daqui à duas semanas o secretário do tesouro irá liderar as reuniões técnicas”, declarou à imprensa.
Haddad afirmou que a expectativa da Fazenda é que após quatro reuniões com os governadores seja possível fechar um texto. “A ideia é que num prazo de 60 dias a proposta deve ser apresentada ao presidente Lula”.
Segundo o Ministro, a medida não tem impacto primário no curto prazo, mas está sendo avaliada ponto a ponto para evitar que a trajetória de dívida da União seja comprometida com a repactuação da dívida dos Estados.
Haddad esclareceu que os Estados não serão obrigados a aderir à proposta, mas aqueles que tiverem ativos precificáveis, que possam ser entregues no pagamento da dívida, terão um bônus na taxa de juros. Pontuou também, que haverá mudanças no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), mas que uma coisa não depende da outra. “Os Estados não precisam estarem no regime de recuperação fiscal para participarem do programa [Juros pela Educação]”, proposto pelo governo.
A revisão do RRF, segundo ele, será encaminhada na mesma proposta que estabelece a redução dos juros das dívidas dos Estados. E será enviada ao Congresso Nacional, após chancela do presidente Lula, por projeto de lei complementar.