Análise: nome escolhido para relatoria da PEC do fim da escala 6×1 pode favorecer texto alinhado com o governo
Brasilia— O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi anunciado nesta terça-feira (28), como relator da PEC 221/19, na comissão especial que irá analisar o texto. A medida propõe a redução da jornada de trabalho para 36h semanais e o fim da escala 6×1.
O nome de Prates é visto como uma escolha de equilíbrio para dar andamento a tramitação do texto na Casa.
O deputado foi relator do PL 67/25, que propunha a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais na Comissão de Trabalho (CT), tendo apresentado parecer favorável à redução da jornada e à adoção da escala 5×2.
Ele rejeitou integralmente as quatro emendas apresentadas ao texto na comissão.
Emenda 1: previa transição em três anos, mantinha a possibilidade de seis dias de trabalho por semana e criava incentivos fiscais.
Motivo da rejeição: segundo o relator, a proposta descaracterizava o fim da escala 6×1 e criava renúncia fiscal sem estimativa de impacto.
Emendas 2, 3 e 4: mantinham as 44 horas semanais como regra geral.
O relatório, porém, não foi votado, pois já havia ganhado força, naquele momento, a preferência pela tramitação da PEC.
Dado o histórico de Prates na CT. A avaliação é de que ele pode manter posição semelhante sobre o tema, alinhando seu parecer à proposta defendida pelo governo — de jornada de 40 horas semanais e escala 5×2 — e resistindo a emendas que impliquem renúncia fiscal.
Vale observar, porém, que essa é uma avaliação preliminar, e não uma garantia. O texto final dependerá da capacidade de articulação do governo para conter propostas como a desoneração de setores eventualmente afetados pela mudança.
Outro elemento que entra no radar é o fator eleitoral: o pai do presidente da Câmara, Nabor Wanderley, é cotado para disputar uma vaga ao Senado em 2026 com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao colocar um deputado de seu partido na relatoria e com histórico favorável à proposta, e tendo em vista ao apoio da candidatura do paí ao senado, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinaliza que o texto pode avançar em linha mais próxima ao que deseja o governo.
Contudo, o governo terá que ceder em algum ponto. Após ser indicado, Prates tem sinalizado que buscará uma acordo com o Executivo para estabelecer uma regra de transição como forma de atenuar os impactos da mudança para o setor produtivo e viabilizar a aprovação do texto.
O presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), porém, é expressamente contra uma compensação, assim como o governo.
Além da defesa pela neutralidade fiscal da proposta, a escolha de Santana para presidir a comissão especial reforça a possibilidade de que o texto avance com celeridade.
Isso porque cabe ao presidente da comissão conduzir o rito dos trabalhos, inclusive definindo o momento de levar o parecer à votação.
A Comissão foi instalada na tarde de hoje. Se for cumprido o cronograma defendido pelo presidente da Câmara, o texto deverá ser votado no Plenário até o final de maio.