Gazeta Brasilis

Brasília — Ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), o Senado impôs uma derrota política relevante na reta final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foram 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, resultado que contrariou as projeções do Palácio do Planalto e confirmou o ambiente de resistência que já havia se manifestado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a indicação foi aprovada mais cedo por 16 votos a 11.    

Messias foi a terceira indicação de Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados sem maiores dificuldades pelos senadores.

A rejeição do advogado-geral da União a Supre Corte representa uma vitória política expressiva para a oposição e amplia os sinais de desgaste na articulação política do governo com o Senado, especialmente em um momento em que o Planalto busca consolidar sua base para votações estratégicas no Congresso.

O resultado também expõe fissuras na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que nos bastidores defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga aberta no Supremo. A derrota de Messias tende a fortalecer ainda mais o peso político de Alcolumbre no processo sucessório da cadeira.

A partir de agora, o principal ponto de atenção será a estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma nova indicação. O governo terá de decidir entre buscar um nome de maior consenso com o Senado ou insistir em um perfil mais alinhado politicamente, correndo o risco de novo desgaste institucional.

Rejeição histórica

A rejeição de Jorge Messias interrompe um padrão de mais de três décadas de aprovações automáticas de indicados ao STF pelo Senado. Desde a redemocratização, nenhum nome havia sido barrado pela Casa.  

Historicamente, as únicas rejeições de indicações ao Supremo ocorreram em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Naquele período, cinco nomes foram recusados pelos senadores, em um contexto de forte instabilidade política e institucional.

O caso mais emblemático foi o do médico Cândido Barata Ribeiro, que chegou a atuar como ministro antes de ser formalmente rejeitado pelo Senado — uma prática permitida à época.

A nova derrota reabre o debate sobre o peso político das indicações ao Supremo e reforça o papel do Senado como instância decisiva de validação institucional.