Fim da escala 6×1: jornada será de 40h com dois dias de folga. Projeto de lei irá regulamentar a PEC.
Brasília — A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/19) que trata do vim da escala 6×1, deve estabelecer jornada de 40 horas semanais de trabalho, com dois dias de folga e sem redução salarial. A definição sobre o encaminhamento das discussões sobre a proposta foi estabelecida em reunião realizada na manhã desta quarta-feira-feira (13), entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
Em vídeo divulgado no Instagram, Motta pontuou que o texto também deverá prever o fortalecimento e a manutenção das convenções coletivas de trabalho.
Participaram ainda da reunião o presidente da comissão especial que discute a PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA); o ministro Bruno Moretti (Planejamento); o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS); além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
A expectativa é que Prates apresente o relatório preliminar da proposta na próxima quinta-feira (21). O texto deve ser voltado na semana seguinte em 26 de maio.
Regulamentação por projeto de lei
Além dos pontos previstos na PEC, houve entendimento durante a reunião sobre a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação vigente ao que for estabelecido pela proposta.
Com isso, o PL 1838/26, enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional, tramitará em paralelo com a PEC, segundo o ministro José Guimarães.
O objetivo da regulamentação é tratar de pontos específicos, como a escala de profissionais da saúde e de outras categorias que atuam no modelo 12×36.
Não há, porém, ainda, o entendimento sobre compensação para os setores afetados.
O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse nesta terça-feira (12), durante audiência pública na comissão especial que discute a PEC, que é “radicalmente contraditório” a qualquer forma de compensação para a proposta.
Esse tem sido o posicionamento do governo e da equipe econômica desde o avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso.