Governo anuncia subvenção à gasolina e prevê possibilidade de novo subsídio ao diesel
Brasília— Governo anunciou, nesta quarta-feira, que irá subvencionar a gasolina produzida no Brasil e também a importada de outros países.
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) explicou durante coletiva no Ministério de Minas e Energia (MME), que a equipe econômica irá levar ao presidente Lula um proposta de subvenção entre R$0,40 e R$0,45 para os produtos e importadores do combustível, respeitando o limite de R$0,89.
A nova subvenção será inicialmente aplicada à gasolina, que ainda não havia recebido subsídios ou cortes tributários desde o início da guerra no Oriente Médio.
A MP, que também abrange o óleo diesel, estabelece que a subvenção não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina é tributada em R$ 0,89 por litro, valor que inclui PIS, Cofins e Cide. Já o óleo diesel teve a tributação de R$ 0,35 por litro referente ao PIS/Cofins suspensa no mês de março.
O governo também prevê a possibilidade de extensão ao diesel quando deixar de vigorar a subvenção prevista na Medida Provisória 1.340, válida para os meses de abril e maio. Nesse caso o subsídio será de R$ 0,35.
O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, em até 30 dias, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O subsídio será concedido pelo prazo de dois meses, podendo ser prorrogado.
A nova medida, será autorizada por meio de Medida Provisória (MP) e será publicada em edição extra do Diário Oficial da União até o fim do dia.
Nos próximos dias, uma portaria do Ministério da Fazenda estabelecerá os valores da subvenção.
As medidas utilizarão recursos do Orçamento Geral da União. Segundo o governo, a despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro da gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 no litro do diesel.
O Executivo argumenta que, como a arrecadação da União com dividendos, royalties e participações especiais tem aumentado em razão da alta do petróleo no mercado internacional, a medida tende a ser neutra do ponto de vista fiscal.
PLP 114 travado na Câmara
A MP será editada devido à demora do Congresso Nacional em aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026, utilizando como compensação o aumento extraordinário de arrecadação da própria União decorrente do choque nos preços do petróleo.
Durante a coletiva do anuncio da medida, porém, o ministro Bruno Moretti não descartou a aprovação do projeto.
“Como nós temos trabalhado com medidas para amortecer o impacto do aumento dos preços neste momento, nos corríamos o risco de não ter esse mecanismo. A MP é o meio mais rápido, assim como um decreto seria. Mas nós conversamos como presidente Hugo Motta, porque queríamos ter os efeitos dessa MP subscritos ao PLP”, explicou.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), tem defendido incluir no texto a possibilidade de uso da receita extra para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, mas o governo é contra.
Ações já implementadas
A nova subvenção é mais uma das medidas do Governo para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
Até o momento, já foram anunciadas subvenções de R$ 1,52 por litro de diesel importado e de R$ 1,12 para o nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo Governo do Brasil e irão contribuir com R$ 0,60 do custo por litro