Gazeta Brasilis

Brasília — O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou procedente uma representação movida pela Federação União Progressista e condenou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) pelo juiz auxiliar da propaganda, desembargador Antonio José de Carvalho Araújo.  

O caso teve origem em uma publicação divulgada por Renan Calheiros em seu perfil no Instagram, em maio deste ano. Segundo a ação, o senador associou Arthur Lira ao recebimento de vantagens indevidas em troca de atuação legislativa, vinculando a aquisição de bens patrimoniais à assinatura de uma emenda de interesse do Banco Master.  

Ao analisar o mérito, o magistrado concluiu que a postagem extrapolou os limites da crítica política legítima e difundiu imputações sem suporte fático suficiente. Na avaliação do relator, “as reportagens e documentos apresentados pela defesa não comprovam a existência de corrupção nem estabelecem vínculo entre as operações patrimoniais citadas e qualquer ato funcional praticado pelo parlamentar”, escreveu na decisão.  

A Corte também rejeitou os argumentos da defesa de que a Justiça Eleitoral seria incompetente para analisar o caso e de que o conteúdo estaria protegido pela imunidade parlamentar. Para o relator, a publicação possuía “potencial repercussão eleitoral” por atingir diretamente a imagem de um possível concorrente ao Senado nas eleições de 2026.  

Procurado, o senhor Renan Calheiros classificou a decisão como “abuso de autoridade”, e ressaltou que “o mandato tem garantia constitucional”.

“Você acha que um juíz de primeira instância têm competência constitucional para limitar o exercício do mandato de senador? O que a rede reproduziu eu falei da tribuna do Senado. Abuso de autoridade”, disse à Gazeta Brasilis.

Na decisão, o TRE-AL determinou a remoção definitiva da postagem e aplicou multa de R$ 5 mil ao senador. O valor foi fixado no patamar mínimo previsto na legislação eleitoral devido à ausência, até o momento, de dados objetivos sobre o alcance e o engajamento do conteúdo nas redes sociais.  

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.