União lança Desenrola MEI Pequeno Valor e amplia programas para renegociação de dívidas
BRASÍLIA— A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), anunciou novos editais e a prorrogação de programas para renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União, autarquias e fundações públicas federais.
As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa do CNPq e da Capes.
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A adesão poderá ser feita de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. A entrada será de 5%, sem desconto, e o saldo poderá ser parcelado em até 55 meses, com desconto de 50%.
Também será lançado edital para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União, no caso da Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110/2001. Não poderão aderir empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por trabalho análogo à escravidão.
O prazo de adesão de outros programas da PGFN será prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A medida alcança negociações para dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa, além dos programas Desenrola Rural e Desenrola MEI.
No caso das transações gerais, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do principal, limitados a 65% do valor total da dívida. Para grupos prioritários, como pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode chegar a 70%.
A AGU também lançou uma modalidade específica para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais, incluindo órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE. A adesão será possível de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com redução de 50% e pagamento em até 60 meses.
Também foram criados dois editais para ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior. De acordo com o governo, os descontos variam de 70% para pagamento à vista a 30% para pagamento em até 84 meses, com adesão no mesmo período de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
A AGU informou ainda que a PGF já havia prorrogado até 30 de novembro de 2026 dois editais para renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais, incluindo uma modalidade específica para débitos não tributários com o Ibama.