Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horas
BRASÍLIA— O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta recebeu 75 votos favoráveis em primeiro e segundo turnos, com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece uma mudança progressiva na carga horária dos trabalhadores. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, consolidando a escala 5×2 e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O texto também determina que a diminuição da jornada não poderá resultar em redução salarial. Além disso, prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais e regimes diferenciados de trabalho.
O principal debate em torno da PEC esteve relacionado à forma de implementar a redução da jornada sem comprometer a atividade econômica. Parlamentares divergiram sobre o prazo de transição, a carga horária final e os possíveis impactos para empresas e trabalhadores.
Durante a votação, o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (MDB-AM), destacou a importância de concluir a regulamentação nos dois meses que antecedem a entrada em vigor da primeira etapa da transição. Segundo ele, “a definição das regras complementares será fundamental para garantir segurança jurídica e operacional” aos setores afetados pelas mudanças.
Próximos passos
Após a promulgação, Congresso e Executivo deverão iniciar a discussão de uma lei complementar para regulamentar a nova regra. Entre os pontos que precisarão ser definidos estão as condições para setores com jornadas específicas, como aqueles que adotam a escala 12×36, além de eventuais mecanismos de compensação para o setor produtivo.
Na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou à Gazeta Brasílis que a regulamentação poderá avançar ainda este ano. Segundo ele, no entanto, o cronograma e a tramitação da proposta ainda não foram discutidos com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta.