BRASÍLIA— O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), a medida já está em vigor. A continuidade do programa, porém, depende da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Atualmente, o benefício atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando 45 milhões de pessoas, e busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico.

Novos vales. Nesta terça-feira (10), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil contemplam novas famílias e 2,7 milhões serão destinados a beneficiários atuais. O investimento supera R$ 337 milhões. O programa conta com 27.160 revendas credenciadas.

Quem tem direito. É necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses, ausência de pendências cadastrais e CPF regularizado do responsável familiar na Receita Federal.