BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo pretende iniciar em 1º de janeiro de 2027 a transição da reforma tributária e prevê manter, no próximo ano, a carga atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores que passarão a recolher o Imposto Seletivo. Segundo ele, as alíquotas do novo tributo foram negociadas com representantes da indústria.

O Imposto Seletivo substituirá o IPI para um grupo de produtos e terá caráter regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A incidência prevista pelo governo inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, tabaco, veículos e embarcações. Para os minerais, a proposta estabelece alíquota zero.

Durigan explicou que o IPI deixará de incidir sobre a indústria em geral, enquanto os setores alcançados pelo Imposto Seletivo terão uma transição específica para evitar uma lacuna na tributação. “A proposta prevê preservar em 2027 uma carga equivalente à atual. As regras permanentes do novo imposto serão discutidas a partir da edição da medida provisória”, afirmou o ministro.

O ministro também explicou que as alíquotas nominais do Imposto Seletivo poderão ser superiores às do IPI em razão da mudança na base de cálculo. Isso ocorre porque o ICMS deixará de integrar essa base, exigindo uma alíquota nominal maior para manter o mesmo nível de tributação.

Sobre a reforma tributária, Durigan afirmou que a substituição de cinco tributos por dois novos impostos sobre o consumo, CBS e IBS, não provocará aumento da carga tributária. Segundo ele, “a legislação aprovada pelo Congresso estabelece a neutralidade da arrecadação e busca simplificar o sistema”, defendeu.

O ministro confirmou que o cronograma prevê o início da transição em janeiro de 2027. Para reduzir a insegurança do setor produtivo, afirmou que contribuintes que agirem de boa-fé não deverão sofrer penalidades por eventuais dificuldades no cumprimento das obrigações acessórias. A Fazenda também poderá ampliar prazos para multas e prestação de informações, caso necessário.

Juros e ajuste fiscal

Ao comentar a manutenção da taxa Selic, Durigan classificou os juros brasileiros como elevados e afirmou que o governo trabalha para criar condições estruturais para a redução das taxas. Segundo ele, o esforço envolve reverter o déficit fiscal e estabelecer as condições necessárias para que o país alcance superávit primário.

O ministro afirmou que eventuais ajustes serão graduais, sem mudanças bruscas, e deverão incluir a revisão de benefícios e o combate a privilégios. Sobre novas medidas, disse que o governo deverá apresentar mais informações após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem.

Arrecadação das bets

Durigan estimou em cerca de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação das apostas esportivas em 2026. Segundo ele, uma eventual redução dessa receita não deverá comprometer o Orçamento.

O ministro afirmou ainda que aproximadamente R$ 60 bilhões por ano que antes eram destinados às plataformas de apostas estão sendo direcionados a outros segmentos da economia, como varejo e atacado. Na avaliação de Durigan, os recursos continuam circulando, mas passam a movimentar outras atividades econômicas.