Câmara aprova ampliação da isenção do IR para dois salários mínimos
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto de Lei 81/24, aprovado pelos deputados em votação simbólica. O projeto segue agora para análise do Senado.
De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Pinheiro Neto excluiu do texto o trecho que permitia ao Poder Executivo atualizar a tabela do IRPF a por decreto a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos. O mecanismo não constava na MP editada pelo governo.
O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
A correção da primeira faixa também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela. “Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto no Plenário.
O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir de fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Valor da isenção
Parlamentares da oposição criticaram o que classificaram como “estelionato eleitoral” da proposta, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha nas eleições presidenciais em 2022. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou, no entanto, que até o final do governo haverá isenção de R$ 5 mil.
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo traz uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), por outro lado, lembrou que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu cinco salários mínimos de isenção no IR (o equivalente a atuais R$ 7.060) e não cumpriu a promessa.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a faixa de isenção para 5 mil, mas a proposta foi recusada. A oposição tentou, ainda, fazer com que o Plenário votasse a proposta original de José Guimarães, que propunha a faixa de isenção de R$ 5 mil.
Também foi recusada a mudança proposta pelo PSOL. A emenda do partido propunha a atualização escalonada da faixa de isenção até 2026, com objetivo de atingir o valor prometido por Lula durante o pleito de 2022.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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