Governo recua e zera tarifa de importação para 120 produtos de bens de capital e de informática
Brasília — O Governo recuou e decidiu zerar a tarifa de importação para 120 produtos de bens de capital e de informática e telecomunicações.
A decisão foi tomada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta sexta-feira (28).
A resolução reduz para a zero a tarifa de importação de 105 produtos por meio da concessão de ex-tarifários. E mantém a alíquota de importação de outros 15 produtos de informática como notebooks, placas-mãe, smartphones, roteadores, mouses, memórias e CPUs que voltarão a ter as alíquotas vigentes até 5 de fevereiro. A alíquota fica zerada por 120 dias.
De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) a medida cumpre o cronograma de deliberações estabelecido pelas Resoluções Gecex nº 852 e nº 853 de janeiro deste ano, que aumentou o imposto de importação para 1.200 produtos, e contempla pedidos protocolados até 25 de fevereiro.
Pela resolução, havia a possibilidade de os setores industriais solicitarem ex-tarifários, que consistem na redução da tarifa de importação a zero.
As alterações entram em vigor com a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, novas etapas de deliberação sobre o realinhamento tarifário seguirão o cronograma previsto nas resoluções.
Não foi apresentado, no entanto, o impacto financeiro das reduções aprovadas pela Gecex.
No fim de 2025, o governo Lula (PT) projetava uma arrecadação de R$ 14 bilhões com aumento de imposto de importação.
Confira a lista completa dos produtos contemplados pelo link.
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