Análise: Lula avança na agenda social, mas tarifa zero pode testar relação com Congresso em 2027
BRASILIA— Às vésperas do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a última semana com vitórias no Congresso, incluindo a promulgação da PEC do fim da escala 6×1 e o avanço do projeto que amplia o limite de faturamento do MEI e prevê o perdão de dívidas tributárias elegíveis. As medidas reforçam a agenda social do petista e oferecem argumentos para a disputa eleitoral e para um eventual quarto mandato.
O desafio é transformar as aprovações em votos. As pesquisas divulgadas até o momento indicam disputa acirrada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os próximos levantamentos poderão apontar mudanças no cenário, embora seja difícil isolar o efeito das medidas de fatores como a percepção da economia e a avaliação do governo.
A votação da PEC do fim da escala 6×1 ocorreu conforme o cronograma anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a reaproximação com Lula. A oposição tentou adiar a análise para depois do segundo turno, mas não conseguiu impedir a votação nem promover alterações relevantes no texto.
Após afirmar que votaria a favor da PEC, Flávio defendeu que, se eleito, proporá uma revisão da proposta para ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores. A posição abre espaço para uma disputa de narrativas: Lula pode associar sua candidatura à ampliação de direitos, enquanto o adversário precisará explicar a proposta de revisão. O impacto eleitoral dependerá da capacidade das campanhas de traduzir a divergência em consequências concretas para os trabalhadores.
No caso do MEI, a ampliação do limite de faturamento e o perdão de débitos elegíveis permitem ao governo apresentar uma resposta às dificuldades de pequenos empreendedores e trabalhadores por conta própria. O alcance eleitoral, porém, dependerá da implementação das medidas e da percepção dos beneficiários sobre seus efeitos financeiros.
As aprovações reforçam a capacidade de Lula de avançar em pautas de apelo popular, mas não garantem mudança no comportamento do eleitorado. A percepção da economia, a avaliação do governo e a capacidade dos adversários de disputar a interpretação dos resultados continuarão pesando na eleição.
2027 é logo ali
As votações também antecipam as negociações que poderão definir a governabilidade de um eventual quarto mandato. No Senado, Alcolumbre cumpriu o compromisso de pautar a PEC, movimento que pode contribuir para aproximá-lo do governo e fortalecer sua posição na disputa pela recondução à presidência da Casa, em fevereiro de 2027. A aproximação, contudo, não significa apoio automático às propostas do Executivo.
Na Câmara, o blocão formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos reafirmou apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB). Juntas, as legendas deverão reunir 245 deputados na próxima legislatura. Motta e Alcolumbre são interlocutores importantes para o governo, mas a cooperação dependerá das negociações sobre a agenda legislativa, os espaços políticos e o controle do orçamento.
Uma eventual recomposição de alianças também poderá envolver temas sensíveis, como a reforma do Judiciário, defendida por Lula nas últimas semanas. A insatisfação de parlamentares com a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, pode colocar o tema nas negociações, embora não haja garantia de que se torne parte de um eventual acordo.
Tarifa zero pode testar relação com o Congresso
Se as votações da semana mostraram que o governo ainda consegue avançar em pautas populares, a proposta de instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana pode expor os limites dessa cooperação. Anunciada na quinta-feira (15), a iniciativa prevê o envio de uma PEC ao Congresso e tem impacto preliminar estimado pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 6 bilhões por ano, segundo matéria do Valor.
Estudos anteriores da Fazenda apontaram que a gratuidade nacional durante todos os dias da semana poderia custar mais de R$ 100 bilhões anuais. A proposta atual é mais restrita, mas ainda depende de uma fonte de financiamento e de apoio político para sair do papel.
Lula afirmou que a medida seria financiada com recursos de emendas parlamentares. O modelo pode enfrentar resistência porque essas verbas são instrumentos importantes de atuação dos congressistas em suas bases eleitorais e de negociação com o Executivo.
Para 2027, o governo prevê R$ 44,8 bilhões em emendas no projeto original do Orçamento. O valor pode chegar a R$ 57,5 bilhões com a inclusão das emendas de comissão permitidas pelas regras atuais, ainda abaixo dos R$ 61 bilhões aprovados e liberados para 2026. Nesse cenário, reservar recursos para a tarifa zero pode provocar disputas sobre a distribuição das verbas.
A divergência é fiscal e política. Ao vincular emendas a uma política pública nacional, Lula tenta direcionar parte do orçamento controlado pelo Congresso para uma iniciativa de seu governo. Deputados e senadores, por sua vez, terão incentivos para preservar recursos destinados às suas bases.
A tarifa zero pode se tornar, assim, um dos primeiros testes da relação entre Lula e o Congresso em um eventual quarto mandato. O governo precisará demonstrar a viabilidade financeira da proposta e negociar com parlamentares que buscam preservar sua influência sobre o orçamento.
Na reta final da campanha, Lula tenta concentrar a disputa em renda, custo de vida, endividamento e direitos trabalhistas. Para 2027, o desafio será transformar essas pautas em políticas públicas sem perder o apoio de um Legislativo cuja cooperação será necessária, mas não estará garantida.