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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que inclui a equoterapia entre as modalidades de prática terapêutica complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para análise do Senado.

De autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), a proposta tem inspiração em Renato Marinho, filho da jornalista Kiki Marinho. Renato, hoje adolescente, tem uma doença rara e foi beneficiado com a equoterapia na infância. Foi com os estímulos dessa importante ferramenta terapêutica que ele veio a andar e falar.

“A nossa ideia é que todas as pessoas que necessitam da equoterapia tenham acesso garantido pelo sistema de saúde pública. Tenho convicção que os senadores vão entender a importância do nosso projeto e aprova-lo”, comemorou André.

“Lei Renato Marinho”

O Projeto de Lei 3446/19, conhecido como  “Lei Renato Marinho”, foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Marco Brasil (PP-PR). Segundo o texto, o SUS oferecerá a terapia com indicação médica, psicológica e fisioterápica, considerando seus benefícios terapêuticos para diversas condições de saúde. Para o relator, a proposta auxiliará a promoção do direito à saúde.

Deverão ser respeitados ainda os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.

Para viabilizar o acesso ao serviço, os entes federativos serão autorizados a firmar ajustes com entidades públicas ou privadas para prestar esses serviços de equoterapia. O ajuste poderá ocorrer por meio de contrato, convênio, termo de fomento, termo de cooperação ou outro instrumento congênere para tratamento da pessoa com deficiência.

Após a aprovação do Senado, a futura lei entrará em vigor depois de 180 dias de sua publicação e o Ministério da Saúde terá 60 dias para regulamentar o tema.

*Com informações da assessoria de comunicação do deputado André Ferreira, e da Agência Câmara de Notícias.