Gazeta Brasilis

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência do PLP (Projeto de Lei Complementar) 128/2025, que prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários.

De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o projeto estabelece que o governo deverá cortar, no mínimo, 5% dos benefícios em 2025 e outros 5% em 2026, podendo escolher os setores e os percentuais.

A proposta também proíbe a concessão de novos benefícios — tributários, financeiros ou creditícios —, bem como a prorrogação dos já existentes, caso não haja compensação equivalente por meio da redução de outros benefícios similares.

Na avaliação do deputado, a proposta tem chances de avançar, apesar da resistência do setor empresarial.

“Acredito que, pelo fato de a proposta prever uma redução escalonada — com 5% neste ano e 5% em 2026 —, ela tenha mais chances de avançar”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a medida não representa um corte, mas uma redução:

“Veja bem, a proposta não fala em corte, mas em redução. Quem hoje tem 10% de subsídios sofrerá uma redução de 10% sobre esse valor. Ou seja, ainda manterá 9% dos seus subsídios, já que 10% de 10% é igual a 1%. Essa é a lógica da proposta”, explicou.

Na semana passada, a Câmara também aprovou a urgência do PLP 41/2019, que trata da concessão, renovação, avaliação e transparência dos incentivos fiscais, financeiros e creditícios concedidos a pessoas jurídicas.

Com a aprovação das urgências, o mérito dos textos pode ser votado a qualquer momento no plenário da Casa.

Após reunião de líderes realizada ontem na Câmara, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias, afirmou que, havendo consenso entre o governo e os parlamentares, será possível aprovar o mérito dos PLPs na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18.

O vice-líder do governo, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou à Gazeta Brasilis que a proposta do governo para o corte de subsídios tributários já está pronta. Segundo ele, ficou acordado que o Ministério da Fazenda enviaria a proposta ao Congresso assim que fossem aprovadas as urgências dos PLPs.

O deputado Mauro Benevides concordou que, caso o governo envie sua proposta — que deverá ser anexada à de sua autoria —, havendo consenso, o projeto pode ser aprovado antes do recesso.

Porém, segundo ele, caso isso não ocorra, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá aguardar até o dia 2 de agosto para dar continuidade à análise do PLP 128.