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Brasília — A CMO (Comissão Mista de Orçamento), retomará as discussões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o PLOA (Projeto de lei Orçamentária) 2025. Na próxima terça-feira (26), os membros do colegiado se reunirão  para discutir o andamento dos trabalhos da comissão e alinhar estratégias para a tramitação das matérias orçamentárias.

O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), informou nesta quinta-feira, que o foco da reunião será  a PLDO e a PLOA.

Os projetos estavam paralisados desde a decisão do ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares. Dino terminou que fossem apresentadas formas de dar mais transparência a distribuição e execução das emendas. 

Pelo regimento, a LDO precisa ser aprovado até 31 de dezembro para que o país tenha diretrizes mínimas sobre o orçamento, podendo o PLOA ser aprovada em 2025. Caso isso não ocorra, a União poderá ficar sem restrições para a execução do orçamento público.

“Os trabalhos desta semana serão de grande valia para a CMO, já que estamos entrando em uma fase decisiva da análise do Orçamento do próximo ano. Vamos trabalhar para construir um ambiente de consenso na comissão, de forma a garantir que tenhamos um Orçamento à altura das expectativas e das necessidades do Brasil”, disse Júlio Arcoverde em nota divulgada pela assessoria da CMO.

A nota também informa que a Consultoria Legislativa do Congresso  já foi acionada e está em fase de elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. Ela também será analisada na terça-feira.

Execução das emendas parlamentares

A decisão do presidente da Comissão mista acontece após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento. Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados rejeitou algumas modificações que haviam sido aprovadas pelo Senado no dia anterior. A matéria segue para sanção presidencial.

A Câmara rejeitou , por exemplo, a elevação no número total de emendas de bancada estadual — de oito para dez. Segundo o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o aumento poderia ser interpretado como extrapolação dos termos acordados com os Poderes Executivo e Judiciário. Os deputados também rejeitaram o fim da destinação de 50% das emendas de comissão para ações e serviços de saúde, como havia sido proposto pelo Senado.