Corte de gastos deve gerar economia de R$ 70 bi até 2026
Brasília — O pacote de corte de gastos elaborado pelo governo deve gerar uma economia para o cofres públicos no valor de R$ 70 bilhões até 2026.
O valor foi divulgado em pronunciamento em rede nacional na noite deste quarta-feira (27), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Houve também uma reunião com líderes da base do governo no Congresso Nacional, para apresentar as medidas de ajustes. O objetivo, destacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a jornalista, é adequar os gastos a regra do arcabouço fiscal.
Ou seja, os gastos nas áreas previstas no pacote ficaram limitados a um crescimento entre 0,6% e 2,5% a depender do crescimento das receitas, como prevê a regra fiscal.
Segundo Guimarães, os textos, tanto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), quanto do PLP (Projeto de Lei Complementar) que tratarão das medidas de ajustes das contas do governo devem ser encaminhado ao Congresso a qualquer momento. Nas três semanas seguintes o objetivo é que essas propostas sejam votadas para passar a valer já no inicio de 2025.
O deputado ressaltou ainda que em 2025 a expectativa é que o pacote gere economia de R$ 30 bilhões e cerca de R$ 40 bi em 2026.
Já a proposta de Reforma da Renda, deverá ser discutida apenas em 2025.
Medidas do pacote
No pronunciamento feito na noite de ontem, o ministro Fernando Haddad apresentou as seguintes medidas de ajustes.
- Limitação da correção do salário mínimo à regra do Novo Arcabouço Fiscal (NAF).
- Crescimento das emendas parlamentares inferior ao do NAF.
- Regra do abono salarial a quem recebe até R$ 2.640, convergindo a 1,5 salário-mínimo.
- Idade mínima para aposentadorias militares e limitação de pensões.
- 50% das emendas de comissões destinadas à Saúde.
- Mudança na faixa de isenção do IR para 5 mil reais.
- Compensação desta última medida com maiores alíquotas para quem recebe acima de 50 mil.
- Fazer valer o teto remuneratório para o serviço público.
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