Gazeta Brasilis

Brasília — Os deputados federais Kiko Celeguim (PT-SP) e o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentaram nesta quarta-feira (9) uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por fala sobre a morte do presidente Lula.

Durante sessão da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), Gilvan afirmou desejar a morte do presidente, incitando, em tese, segundo a representação, violência contra o Chefe do Executivo.

“Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar o cidadão de bem? Que ande com seus seguranças desarmados”, disse Gilvan.

As falas ocorreram no contexto da discussão de um projeto de lei que visa desarmar a segurança presidencial.

Na representação, os deputados defendem que as declarações de Gilvan extrapolam a imunidade parlamentar, que não protege discursos de incitação à violência, configurando, em tese, a prática dos crimes de:

• Ameaça (art. 147 do Código Penal);

• Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal);

• Apologia ao crime (art. 287 do Código Penal);

• Violação da Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, argumentam que a conduta é incompatível com o respeito à ordem democrática e à dignidade da pessoa humana.

Os autores pedem a abertura de investigação, a adoção de medidas cautelares, a coleta de provas e, ao final, o oferecimento de denúncia contra o deputado. Alegam ainda que o caso deve ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara.

AGU pede investigação à Polícia Federal

Ainda na terça-feira, após as falas de Gilvan, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma notícia de fato à PF (Polícia Federal) e à PGR, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações feitas pelo deputado durante a sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Para a AGU, as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.

“Há de se apurar, ainda, se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, e conforme a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que entende que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando voltadas contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado”, cita a AGU.

Além de encaminhar a notícia de fato à PF e à PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o caso, ressaltando que as providências visam “à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.