Gazeta Brasilis

Brasília – O governo federal ampliou o programa Minha Casa, Minha Vida para atender famílias com renda de até R$ 12 mil. A ampliação das regras para a faixa de ampliação do programa foi aprovada pelo Conselho do FGTS (Fundo de Gratia por Tempo de Serviço) nesta terça-feira (15).

A linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses (35 anos) e juros nominais de 10% ao ano, abaixo dos praticados pelo mercado (acima de 11,5% ao ano). A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, sem subsídio do governo – ou seja, a família paga o valor integral do imóvel. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025.

A nova faixa deve começar a valer na primeira quinzena de maio – a data exata ainda não foi informada.

Montante para financiamento para a classe média soma R$ 30 bilhões  

O plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, o público da nova faixa, com foco na classe média, poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos para financiamento habitacional. A expectativa é que as medidas sejam oficialmente implementadas até maio.

“Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”, afirmou o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.

“Nós reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros”, acrescentou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, o FGTS está cumprindo a função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do fundo. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou.

De acordo com o governo, até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 190 bilhões. Até o início do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), muitas obras estavam paralisadas ou em ritmo lento. Desde então, mais de 43 mil moradias que estavam nessa condição foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas que agora têm um lar seguro e digno.

Ajuste em outras faixas de financiamento

Além de criar a faixa 4, para a classe média, a reunião do Conselho Curador delimitou ajustes em outras linhas do Minha Casa, Minha Vida.

• FAIXA 1 E 2 – O limite para a Faixa 1 foi elevada de R$ 2.640 para atender famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto a Faixa 2 subiu o limite de renda familiar de R$ 4.400 para até R$ 4.700.
• FAIXA 3 – A ampliação da Faixa 3 elevou o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permite a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A medida prevê incluir 15 mil novas famílias nessa faixa ainda em 2025.

Redução dos Juros

Segundo o governo, mais de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução nas taxas de juros, de até 1,16 ponto percentual, e 20 mil passarão a acessar os subsídios do FGTS.