BRASÍLIA— O governo federal deve apresentar ainda nesta quarta-feira (11) um projeto de lei complementar com medidas para acelerar a consolidação fiscal e contribuir para a estabilização da dívida pública. A proposta deve ter impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027, com efeitos maiores nos anos seguintes.

O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo ele, o texto deve ser protocolado ainda hoje, mas os detalhes das medidas não foram apresentados.

Entre as iniciativas mencionadas pelo ministro estão a racionalização de despesas, a revisão de subsídios e gastos tributários e o combate a privilégios, incluindo os chamados supersalários.

Moretti afirmou que o objetivo é reforçar o cumprimento das metas de resultado primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e melhorar a trajetória da dívida pública.

“Em essência, ele traz instrumentos para que a gente possa fazer contenção de despesas e tomar medidas de revisão de gastos tributários. A soma dessas medidas nos auxilia na obtenção dos resultados primários projetados na LDO”, declarou.

O ministro também ressaltou que a revisão de despesas e benefícios tributários que não apresentam os resultados esperados é necessária para melhorar a eficiência do gasto público. Segundo ele, o ajuste fiscal deve ocorrer sem comprometer a garantia dos direitos sociais.