Gazeta Brasilis

Brasília — O ministro  da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (4) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes STF( Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que o Executivo irar defender na liminar que todo combate à sonegação tem impacto na arrecadação.

“Todo combate à sonegação tem impacto arrecadatório. O que nós vamos demonstrar é que não houve um aumento linear no IOF. Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista da sonegação”, afirmou o ministro a jornalistas no Rio de Janeiro, ao deixar o NDB (Seminário de alto nível do Novo Banco de Desenvolvimento).

Além da suspensão dos atos do governo e do Congresso Nacional sobre o IOF, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.

Haddad afirmou ainda que as pessoas que estavam utilizando operações financeiras de forma indevida foram bloqueadas pelo decreto do governo, que tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória. Além disso, destacou que a União perde mais de R$ 800 bilhões por ano em arrecadação, legal e ilegalmente.

O ministro considerou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é positiva, pois busca definir até que ponto cada poder pode atuar e delimitar com mais clareza as competências constitucionais. E Afirmou que quanto mais clareza houver sobre essas competências, maior a governabilidade do presidente, desde que subordinado às leis do país.

“A condição da liminar indica um caminho que nós temos que aproveitar, porque isso não vai implicar apenas em uma decisão sobre o governo atual. Essa decisão vai consolidar um entendimento sobre o tema. Ou seja, não é algo que vai beneficiar ou prejudicar este ou aquele governo. É algo que pode ajudar ou prejudicar o país.”

Por fim, ele disse acreditar que essas competências serão melhor definidas na audiência de conciliação que deve ocorrer no próximo dia 15 de julho.