LDO 2026: Relatório final deve ser votado pela CMO em agosto
Brasília — A CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar o texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) 2026, até o dia 27 de agosto, segundo o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB). O relatório preliminar apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) foi aprovado pala comissão de orçamento no último dia 15.
Gervásio deverá entregar seu parecer final até o dia 22 de agosto. Durante a sessão, Maia informou que analisou 60 sugestões de parlamentares e acolheu parte delas, ampliando o número de emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO — uma das principais partes da proposta.
Emendas parlamentares
O relatório preliminar estabelece as regras para a apresentação de emendas. Cada parlamentar poderá propor até três emendas, mesmo número permitido para cada bancada estadual e cada comissão permanente da Câmara ou do Senado. A proposta original previa apenas duas emendas por autor.
Essas emendas devem adicionar metas vinculadas a objetivos específicos do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Também será exigida ata da reunião que aprovou as emendas no caso de comissões e bancadas estaduais.
O relator definiu que poderão ser incorporadas:
- até 6 emendas de bancadas estaduais e comissões;
- até 10 emendas individuais de parlamentares.
A prioridade será para projetos em execução e emendas compatíveis com o PPA.
Meta fiscal e gastos
Na próxima etapa do relatório, os parlamentares vão debater a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) demonstrou preocupação com a redução das despesas discricionárias (gastos não obrigatórios). Gervásio Maia afirmou que o governo solicitou que ele aguardasse a publicação do terceiro relatório bimestral das contas públicas, prevista para 23 de julho, antes de concluir o relatório final, já que os parâmetros econômicos podem ser revistos.
Apesar da preocupação, Maia afirmou que haverá alívio nas despesas discricionárias, já que metade dos recursos das emendas de comissões ao Orçamento será direcionada ao piso constitucional da saúde.
— “As emendas estão sendo muito atacadas, mas são uma forma democrática de distribuir a arrecadação da União, que por décadas foi injustamente concentrada, especialmente em relação às regiões Norte e Nordeste do país”, afirmou o relator.
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