PL das Offshore: entidades pedem apoio a Lula e a Silveira para derrubar ‘jabutis’
Brasília — Nove associações do setor elétrico enviaram carta ao presidente Lula e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na qual pedem apoio do governo para retirar “jabutis” do PL das Eólicas Offshore, em tramitação no Senado. As associações listam na carta as emendas inseridas no projeto que não “guardam nenhuma pertinência temática”.
Os “jabutis”:
* Contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis com preços majorados;
* Manutenção da operação de térmicas a carvão nacional;
* Postergação do prazo para usinas de fontes renováveis entrarem em operação com subsídio;
* Postergação do prazo para MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) entrarem em operação com subsídio;
* Contratação compulsória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas);
* Extensão dos contratos do Proinfa;
* Contratação compulsória de Eólicas no Sul;
* Construção de Planta de Hidrogênio.
O texto cita um estudo realizado pela consultoria PSR no qual diz que os dispositivos inseridos no projeto pela Câmara dos Deputados aumentarão em R$ 25 bilhões ao ano o custo de energia para ao consumidor até 2050, ou seja, um aumento de 11%.
“Dessa forma, rogamos pelo vosso apoio e tomada de medidas que impeçam que mais esses custos sejam alocados ao mercado de energia brasileiro, ao mesmo tempo que solicitamos uma reunião na maior brevidade possível para que possamos esclarecer pontos trazidos no relatório”, diz o documento.
Durante audiência pública na Câmara hoje nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre Silveira fez menção aos dados e criticou as modificações feitas pelos deputados.
“Sou muito crítico à aprovação por essa casa dos acréscimos no PL das Eólicas Offshore. O projeto veio do Senado para cá com o objetivo de regulamentar a produção de energia offshore no Brasil, e voltou para o Senado com R$ 25 bilhões de custos a mais para o consumidor brasileiro. R$ 25 bilhões a mais por ano para o consumidor brasileiro”, disse o ministro.
Silveira alertou que, caso a medida seja aprovada o consumidor que compra a energia no mercado regulado será o maior prejudicado. “Se o Senado aprovar o projeto do jeito que ele saiu dessa Casa, aí sim nós vamos ampliar a CDE de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões, prejudicando, em especial, a população mais pobre”, concluiu Silveira.
Sob a relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto aguarda análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Sem consenso até o momento, sobre as alterações que poderão ser feitas, não há previsão de quando o relatório será apresentado e votado no colegiado.
A carta é assinada pela: FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia), ABCE (Associação Brasileira de Consumidores de Energia Elétrica), Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Anace (Associação Nacional de Energia Elétrica), Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) e União pela Energia.
Confira a integra da carta:
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