Isenção de IR para R$ 5 mil fica para depois, dizem presidentes do Congresso
Brasília — Os presidentes do Congresso Nacional afirmaram no final da manhã de hoje, que as medidas do pacote de gastos anunciadas pelo governo devem ser discutidas com celeridade. Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçaram a importância das medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Poder Executivo, mas indicaram um caminho difícil para o projeto, anunciado em paralelo ao pacote, que isenta o IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil.
Arthur Lira, afirmou no “X” (antigo Twitter) que “toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Câmara, que está disposta a contribuir e aprimorar as propostas que o enviará ao Congresso”.
Por outro lado, disse que qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, “e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu na rede.
A expectativa é que as medidas do pacote de corte de gastos sejam enviadas ao Congresso ainda nesta sexta-feira.
Na mesma linha, o presidente Rodrigo Pacheco disse em entrevista à CNN, que “a questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, declarou.
O senador reclamou, ainda, do modo como o governo ficou preocupado com a impopularidade do pacote fiscal. “Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política”, completou.
Do lado das medidas de corte de gastos Pacheco disse que apoia “com restrições e com a possibilidade de incremento”.
“Eu considero muito importante que o Congresso apoie essas medidas de governança, de controle, de conformidade, de corte de gastos públicos. Isso é muito importante para o Brasil e pode ser que esse pacote, e inclusive pode ser implementado e incrementado pelo Congresso Nacional com novas iniciativas, seja um marco inclusive de uma jornada de responsabilidade fiscal, que o Brasil precisa”, afirmou Pacheco”, completou.
Nesta quinta-feira (28), Pacheco já havia sinalizado que o pacote de gastos deveria ser discutido com celeridade no Senado. Segundo o senador, as matérias devem ser votadas na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.
“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei complementar, o Senado submeta diretamente ao plenário. […] Para que, até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse em entrevista a jornalistas após o encontro”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas após reunião com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad .
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