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Brasília — O relator  do projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar nesta terça-feira (6), da proposta e adiantou pontos os quais considera ser necessário aprimorar. Ele admitiu, por exemplo, rever as alíquotas de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. A declaração ocorreu durante a reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o PL.

O projeto que a comissão vai analisar, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em março, isenta a pessoa física que ganha até R$ 5 mil mensais do pagamento do Imposto de Renda. Além disso, quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês vai pagar uma alíquota reduzida.

Como forma de compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada pelo governo em R$ 20,5 bilhões em 2026, o Executivo propõe aumentar a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais.

Nesse caso, a partir de R$ 600 mil anuais haverá uma alíquota crescente que chega ao máximo de 10% para quem ganhar R$ 1,2 milhão ou mais no ano. “A escolha da alíquota de 10% ocorreu devido ao fato de ser a alíquota mediana da tributação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia entre 5% e 15%”, explicou Lira.

Essa alíquota é um dos pontos que o deputado pode rever em seu parecer. “Em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas”, disse.

Segundo Lira, essa seria uma  forma de compensar a alta carga tributária sobre o consumo. “É de se notar que as pessoas físicas são afetadas no País não apenas pela tributação da renda, mas também pela do consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo em relação a este”, justificou.

O deputado ressaltou que a alíquota de 10%  será devolvida gradualmente, e que, por isso, é necessário fazer os cálculos com precisão para ter clareza sobre esses números.  “Será muito importante que não sejam deixadas brechas para que legislações infralegais passem a regulamentar um tema que queremos tratar de forma clara, evitando burocracia, dificuldades e falta de transparência no cálculo. A princípio, há situações que podem gerar confusão”, completou.

A jornalistas, Lira comentou que a proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI), de aumentar a faixa de tributação mínima para rendimentos a partir de R$ 150 mil mensais, é válida, mas que não é adequado discutir isso no momento, sem os números exatos em mãos.

Estados e municípios.

Lira ressaltou ainda, que a proposta do governo tem impacto sobre as finanças de estados e municípios. Ele citou estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que aponta perdas de arrecadação para os entes federados com as mudanças.

“O estudo afirma que os municípios menores terão ganhos, mas municípios acima de 50 mil habitantes e os estados terão perdas. Então, a gente vai ter que estimar quem ganha, quem perde, quanto perde, como é que equilibra isso para que a gente não tenha nenhum tipo de pressão alheia à vontade de todos deputados e deputadas no Plenário desta Casa”, ressaltou.

Ele ressaltou que há possibilidade de as medidas de compensação propostas pelo governo gerarem R$ 8 bilhões a mais do que o necessário, com uma arrecadação estimada de R$ 34 bilhões frente a uma despesa entre R$ 26 bilhões e R$ 27 bilhões. “Caso essas projeções se confirmem, haverá recursos suficientes para compensar os entes federados que se consideram prejudicados até agora”, completou.

Investimentos.

O relator destacou ainda a necessidade de ponderar os efeitos que as mudanças na arrecadação do imposto de renda podem ter para os investimentos externos no Brasil. Na opinião de Lira, é preciso trabalhar com cuidado para evitar qualquer tipo de turbulência.

Cronograma da comissão.

No cronograma inicial proposto por Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Além disso, o plano de trabalho prevê que todas as audiências públicas aconteçam até o dia 20 de junho. O colegiado se reunirá sempre as terças-feiras às 9h30.

O presidente da comissão especial, Rubens Pereira Junior (PT-MA), explicou que o prazo regimental para a comissão analisar a proposta é de dez sessões do plenário a partir da instalação. Ele disse também que pretende realizar audiências públicas itinerantes nos estados para ampliar o debate sobre o projeto, e que quer concluir o trabalho ainda neste semestre.