LDO: relator apresenta requerimento para assegurar votação de vetos ao Orçamento
BRASÍLIA— O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), apresentou um requerimento de convocação de sessão extraordinária do Congresso Nacional para realização da apreciação dos vetos relacionados ao Orçamento deste ano.
O objetivo é a derrubada do veto do presidente Lula ao calendário de pagamentos das emendas parlamentares previsto na LDO de 2024, assim como do veto nas emendas de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões.
No pedido, o parlamentar argumenta que os vetos “afrontam e comprometem avanços” em políticas públicas de áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, agropecuária, entre outros, além de prejudicar a execução orçamentária em função do veto ao cronograma de pagamento das emendas parlamentares.
“Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária, considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais. A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento em face dos
impedimentos nesse período”, diz o requerimento.
Embora o pedido cause mais pressão sob o governo no Congresso, a medida não deve ter efeito significativo, uma vez que a prerrogativa para convocação de sessões para a análise de vetos presidenciais é do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O requerimento, que precisa ser aprovado por maioria simples em ambas as casas, propõe que a sessão de votação dos vetos seja realizada entre os dias 4 e 7 de março.
Confira o requerimento na íntegra:
