Rui Costa diz que corte de gastos não vai atingir despesas com saúde e educação
Brasília — O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o pacote de corte de gastos preparado pelo governo não deve atingir despesas com educação e saúde.
Na quarta-feira, Costa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram mais uma vez para “ajustar os detalhes do texto” do pacote, afirmou o titular da Casa Civil.
“No investimento de saúde e educação não será mexido, porque isso ele (Lula) considera essencial. Não vamos mexer no volume de investimento em educação” — disse em entrevista à GloboNews.
O ministro sinalizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer o anúncio da medida nos próximos dias. Lula se reúne na tarde de hoje com Haddad, para tratar sobre o assunto.
“Teremos até amanhã uma nova reunião da junta orçamentária, que deve trazer um novo ajuste para as contas” — completou o ministro da Casa Civil.
Na entrevista, o ministro afirmou que também deve ser anunciado um bloqueio no orçamento de 2024 pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) — órgão que assessora o presidente nas políticas fiscais e de outras áreas — na faixa de R$ 5 bilhões.
“Estamos, neste momento, na fase de botar no papel e detalhar as diretrizes e conceitos que foram referendados pelo presidente Lula”— afirmou durante a entrevista à GloboNews.
Segundo reportagem de o GLOBO veiculado no início do mês, o governo debatia a inclusão de mudanças nos cálculos do piso de Saúde e Educação. O modelo levado ao presidente previa a desvinculação dos pisos à receita.
Pela proposta, eles passariam a ser atrelados aos limites de gastos do arcabouço fiscal, pelo qual as despesas não podem crescer mais de 2,5% acima da inflação.
Desde outubro, Lula tratou sobre o tema em diversas reuniões com os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade, além da equipe econômica do governo.
Emendas parlamentares
Rui Costa criticou a decisão do Congresso Nacional que excluiu, ao aprovar um projeto de transparência de emendas parlamentares, a possibilidade de bloqueio destes recursos no caso de as despesas públicas ultrapassarem os limites do arcabouço fiscal. O texto seguiu para sanção de Lula.
“Não é razoável que a gente tenha que cortar, eventualmente por força da lei, recursos para saúde, para educação, para construir um aeroporto, um porto, para gerar emprego, e o parlamento não queira cortar nada das suas emendas. Isso não é possível, não é razoável, não é constitucional. Nós iremos insistir neste ponto de que, quando houver bloqueio, quando houver necessidade de contingenciamento, ele seja proporcional” — declarou.
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