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Setor produtivo pede devolução da MP 1227

Setor produtivo pede devolução da MP 1227
Izael Pereira Política Últimas
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BRASÍLIA — Aumenta a pressão pela devolução da MP 1227/24 que trata da compensação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia e dos munícipios. Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), entidade representativas do setor produtivo repudiam e pedem a devolução/rejeição da MP pelo Congresso Nacional.

A Confederações signatárias da nota afirmam que “objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros”, e que não há, por parte do governo, “uma preocupação mínima” em adotar medidas que reduzam as despesas.

“A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do pais”, diz o documento.

A fim de resolver o imbróglio e diminuir os ruídos, o presidente Lula se reúne neste momento com o presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (PDS-MG) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir um meio termo para a medida provisórias.

A MP 1.227/24 introduz mudanças  nas modalidades de restituição ou compensação de saldos credores do PIS/COFINS, proibindo a utilização desses créditos para o pagamento de débitos de outros tributos federais das próprias empresas, incluindo os previdenciários, e o ressarcimento em dinheiro do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS e COFINS. Na quinta-feira (6), frentes parlamentares no Congresso também assinaram um manifesto contra a medida.

No final da amanhã de hoje, o ministro Alexandre Padilha, da SRI (Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República), disse que nos próximos dias o governo irá entrar em campo nas negociações com o setor produtivo, as frentes parlamentares e as lideranças no Congresso nacional para que a equipe econômica possa explicar “mais didaticamente” a MP.
O ministro relembrou que há uma determinação do STF para que no prazo de 60 dias o governo e o Congresso aprove uma lei contendo a proposta final para a desoneração dos setores e dos municípios, assim como a fonte de compensação. Esse prazo vence no dia 17 de julho, início do recesso parlamentar.
Segundo Padilha, as negociações sobre o tema têm o objetivo de que a compensação da desoneração conste no parecer do PL 1847/24 relatado pelo líder do governo no senador, Jaques Wagner. 
Também no fim da manhã, o ministro Fernando Haddad, informou que a Receita Federal apresentará os números referentes à MP e que “os próprios parlamentares serão os artificies de uma decisão concreta”. O ministro, contudo, não deu uma data para esses números serem apresentados.

Confira a nota na íntegra:

 

Setor produtivo pede devolução da MP que restringe o uso do créditos da Pis/Cofins.
Nota divulgada pela CNI, CNA e outra confederações do setor produtivo.

1 comentário em “Setor produtivo pede devolução da MP 1227”

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