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Brasília — A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta quinta-feira (8) com um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação cautelar de urgência tem objetivo de usar valores dos bens bloqueados — móveis e imóveis — para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas da fraude. A AGU representa o INSS na ação.

As associações realizaram descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS ao oferecer serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários.  Além da entidades,  6 pessoas jurídicas intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas são mencionadas na ação.

De acordo com o presidente do ISNN, Gilberto Waller, a fraude pode chegar a R$ 5, 9bilhões de reais caso sejam comprovados os descontos indevidos nos benefícios de 9 milhões de pessoas. Esse valor poderá ser atualizado quando for iniciado o plano de ressarcimento anunciado pelo governo na manhã de hoje. 

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União), por sua vez, estimam algo em torno de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Na ação a AGU afirma que há fortes indícios de que as entidades foram criadas para praticar fraudes (empresas de fachada). Assim como indícios de pagamento de propina a agentes públicos para autorizar descontos irregulares.

Por essa razão a AGU pede a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos envolvidos (via SISBAJUD); o bloqueio de operações financeiras, incluindo cartões de crédito e criptoativos; a suspensão temporária das atividades das entidades; a apreensão de passaportes; a quebra dos sigilos bancário e fiscal; e o registro de indisponibilidade em órgãos como Detran, Marinha, ANAC, Juntas Comerciais e CNIB.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.

Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.

As fraude levaram o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a pedir demissão na última sexta-feira (2). A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi.

Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.

Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.