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BRASÍLIA— Após a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros o governo federal anunciou na noite desta quinta-feira (23) que recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica e acionará a Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida foi anunciada após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que relacionou as sanções a supostas falhas no combate ao trabalho forçado.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a decisão como “completamente arbitrária e injustificada” e afirmou que o governo norte-americano utilizou o tema dos direitos humanos para justificar uma política comercial protecionista. Segundo o Executivo, o Brasil apresentou durante a investigação documentação detalhada sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização adotados no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

O governo também destacou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo compromisso com a erradicação do trabalho forçado. A nota ressalta que o país é signatário de 66 convenções da OIT, incluindo todos os quatro principais instrumentos internacionais sobre o tema, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas dez convenções e um dos quatro instrumentos específicos relacionados ao trabalho forçado.

Além de anunciar o acionamento da OMC, o Executivo informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, abrindo caminho para eventuais medidas de resposta às novas barreiras comerciais impostas pelos EUA.

O que acontece agora

• O governo iniciará os procedimentos para aplicar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
• O caso será levado ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
• A medida amplia a tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos em meio às disputas tarifárias iniciadas neste mês.