Comissão mista aprova MP do fim da taxa das blusinhas
BRASÍLIA— A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Com a decisão, o texto segue para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado, onde a expectativa é de votação entre hoje e amanhã.
Leila manteve o conteúdo original da MP, mas acrescentou dispositivos de monitoramento dos impactos da desoneração. Segundo ela, o objetivo é “entregar alívio ao consumidor sem deixar a indústria e o varejo nacionais desprotegidos”. A relatora afirma que o mecanismo permitirá “vincular a redução de alíquota à defesa do emprego, da renda e da competitividade nacional”.
A oposição deve apresentar destaques em plenário, especialmente sobre o trecho que mantém no Ministério da Fazenda a prerrogativa de ajustar a alíquota conforme avaliações periódicas. Também deve ser discutida a emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF), que propõe isenção de PIS/Pasep, Cofins e CBS para o varejo popular nacional em setores como confecção, calçados e acessórios.
Principais mudanças propostas pela relatora
- Acompanhamento permanente — criação de mecanismo para avaliar os efeitos econômicos do regime simplificado.
- Primeira avaliação em três meses — análise dos seis primeiros meses da MP, seguida de relatórios semestrais.
- Indicadores — emprego e renda, competitividade, compras internacionais, diferença de tributação e arrecadação.
- Dados setoriais — acesso de entidades da indústria e do varejo às informações, com foco em têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
- Avaliação anual pelo Congresso — relatório do Executivo até 30 de abril de cada ano. Leila afirma que a medida “coloca o Poder Legislativo no controle”.
- Combate a fraudes — reforço da rastreabilidade de vendedores e cooperação com a Receita Federal.
- Combate à pirataria — verificação de identidade, canais de denúncia, retirada de anúncios e punições que podem chegar à proibição de operação no país.