Relatora mantém texto-base da MP do fim da taxa das blusinhas e prevê avaliação periódica dos impactos
BRASÍLIA— A relatora da MP que trata do fim da taxa das blusinhas, senadora Leila Barros (PDT-DF), manterá o texto-base da medida e incluirá um mecanismo de acompanhamento periódico dos impactos da isenção sobre o setor produtivo nacional.
O relatório será lido às 16h desta segunda-feira (31) na Comissão Mista que analisa a proposta. Há expectativa de que o parecer seja votado ainda hoje, o que permitiria o envio da medida provisória ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º).
A principal mudança prevista no relatório atende a uma demanda do setor produtivo. O texto estabelecerá que o Ministério da Fazenda acompanhe e avalie periodicamente os efeitos da medida, dando transparência aos dados e permitindo futuras reavaliações.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou Leila.
Inicialmente, as avaliações deverão ser realizadas a cada três meses. Posteriormente, o intervalo passará para seis meses.
A medida provisória manterá, portanto, o dispositivo que permite ao governo federal zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O novo mecanismo deverá produzir dados sobre os impactos da política na indústria, no comércio e em outros segmentos afetados. Caso sejam identificados efeitos relevantes, as informações poderão subsidiar futuras medidas de mitigação, que não estarão previamente definidas no texto da MP.
A chamada “taxa das blusinhas” foi instituída em 2024, quando o Congresso aprovou a cobrança de Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Até então, remessas dentro dessa faixa de valor eram isentas do tributo federal, desde que enquadradas nas regras do programa Remessa Conforme. A mudança foi defendida como uma forma de reduzir a desigualdade tributária entre produtos importados e a produção nacional, diante da pressão do setor produtivo e do varejo.
O governo decidiu rever a cobrança após o tema se tornar alvo de forte desgaste político e de críticas dos consumidores, além de pressões de setores afetados pelos efeitos da taxação. A decisão de permitir novamente a redução ou o zeramento do imposto sobre compras de até US$ 50 busca reverter parte desse impacto, embora o governo tenha incluído mecanismos de acompanhamento para avaliar periodicamente os efeitos da mudança sobre a indústria e o comércio nacional.