Gazeta Brasilis

BRASÍLIA – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) a redução de R$ 5,7 bilhões no bloqueio de despesas do Orçamento de 2026, após revisar para baixo a projeção de gastos obrigatórios sujeitos ao novo arcabouço fiscal. Com isso, o bloqueio total caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O detalhamento por ministério será divulgado até 30 de julho, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

A melhora nas projeções também levou o Executivo a concluir que não será necessário realizar contingenciamento para cumprir a meta fiscal deste ano. Segundo o 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a margem em relação ao limite inferior da meta de resultado primário aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.

A revisão decorre principalmente da redução das estimativas para despesas com pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) (-R$ 3,2 bilhões). Em sentido contrário, houve aumento nas projeções de gastos com despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo, especialmente na área da saúde, e com abono salarial e seguro-desemprego.

Na parte das receitas, o governo elevou a estimativa de arrecadação primária em R$ 19,2 bilhões, para R$ 3,237 trilhões, impulsionada principalmente pelo crescimento esperado da arrecadação administrada pela Receita Federal, que aumentou R$ 27,8 bilhões em relação à avaliação anterior. As maiores revisões ocorreram nas projeções do Imposto de Renda (+R$ 12,7 bilhões), Cofins (+R$ 5,6 bilhões), CSLL (+R$ 4,8 bilhões) e IPI (+R$ 4,4 bilhões).

O relatório também atualizou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo. A expectativa para a inflação medida pelo IPCA subiu de 4,49% para 5,08%, enquanto a previsão para o preço médio do petróleo foi reduzida de US$ 91,25 para US$ 79,16 por barril. A projeção para o crescimento do PIB permaneceu praticamente estável, passando de 2,29% para 2,27%.

Apesar da melhora nas contas públicas, o governo manteve a previsão de um déficit primário de R$ 52 bilhões antes das deduções autorizadas pela legislação. Após os abatimentos previstos na Constituição e em leis complementares, o resultado fiscal projetado passa para um superávit de R$ 10,8 bilhões, preservando o cumprimento da meta estabelecida para 2026.